TRT mantém condenação de Inocêncio Oliveira
Congresso em Foco
7/2/2006 21:22
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O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) manteve hoje a condenação, por dano moral, do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE). Inocêncio é acusado de manter trabalhadores em situação degradante em sua fazenda no município de Gonçalves Dias (MA).
"A sociedade foi indenizada, pois se trata de um dano moral coletivo. A decisão não repara o dano aos indivíduos, mas a toda a sociedade", disse o delegado regional do Trabalho no Estado, Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa. "Que a decisão sirva de exemplo àqueles que insistem em manter estas práticas."
A multa paga por Inocêncio, porém, foi reduzida para R$ 130 por trabalhador por dia trabalhado irregularmente. Segundo a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão, a soma deve resultar em R$ 310 mil. Na sentença de primeira instância, dada pelo juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, em 2003, o deputado havia sido condenado a pagar indenização de R$ 530 mil.
Para o advogado João Agripino, que representa o deputado, o tribunal "reconheceu que não havia trabalho escravo na fazenda". Ele disse que irá recorrer da decisão. "Os desembargadores disseram que não havia trabalho escravo, e sim trabalho degradante. Esta figura não existe na legislação trabalhista", disse o advogado.
"A sociedade foi indenizada, pois se trata de um dano moral coletivo. A decisão não repara o dano aos indivíduos, mas a toda a sociedade", disse o delegado regional do Trabalho no Estado, Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa. "Que a decisão sirva de exemplo àqueles que insistem em manter estas práticas."
A multa paga por Inocêncio, porém, foi reduzida para R$ 130 por trabalhador por dia trabalhado irregularmente. Segundo a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Maranhão, a soma deve resultar em R$ 310 mil. Na sentença de primeira instância, dada pelo juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, em 2003, o deputado havia sido condenado a pagar indenização de R$ 530 mil.
Para o advogado João Agripino, que representa o deputado, o tribunal "reconheceu que não havia trabalho escravo na fazenda". Ele disse que irá recorrer da decisão. "Os desembargadores disseram que não havia trabalho escravo, e sim trabalho degradante. Esta figura não existe na legislação trabalhista", disse o advogado.
