Deputado pede aplicação integral da Cide nas estradas
2/1/2006
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O presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, deputado Mário Assad Júnior (PSB-MG), pediu hoje que o governo federal aplique, integralmente, os recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em obras nas estradas do País. Assad estimou que sequer 70% dos recursos da Cide estão sendo aplicados na área.
A contribuição foi criada em 2001 para financiar a infra-estrutura rodoviária e os projetos ambientais na área de petróleo. Até novembro de 2005, a arrecadação da Cide chegava a R$ 7 bilhões, originários da tributação sobre a venda e a importação de combustíveis.
Segundo o deputado, a CVT vai pedir informações sobre denúncias de desvios de recursos da Cide para pagamento de despesas não-relacionadas à finalidade da contribuição. De acordo com matérias divulgadas hoje na imprensa, o dinheiro estaria sendo usado até para cobrir gastos com TV a cabo, eventos culturais e planos de saúde para servidores públicos de órgãos ligados ao Ministério dos Transportes.