Senadores aprovam isenção para mototaxistas
Congresso em Foco
22/11/2005 14:40
A-A+
Em reunião feita hoje pela manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros. De acordo com Pavan, "o objetivo é dar o mesmo tratamento aos mototaxistas que a legislação já garante na aquisição de veículos automotivos destinados ao transporte autônomo de passageiros".
A reunião também aprovou um empréstimo para o estado da Bahia, no valor de US$ 54,350 milhões, junto ao Banco Mundial, para financiar parcialmente o projeto de combate à pobreza no interior do estado. A CAE aprovou ainda mensagem da Presidência da República solicitando autorização para contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Mundial, no valor total de US$ 502,520 milhões. A operação de crédito será destinada ao empréstimo para a primeira etapa da política do setor de habitação dentro do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib). O relator deste item, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que os recursos são, na verdade, para compor as reservas do país, e poderão ser utilizados para saldar compromissos financeiros externos.
A CAE aprovou ainda o nome do engenheiro Abraham Bezaquen Siczú para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que vinha tendo dificuldades de cumprir suas atribuições em decorrência de vagas abertas no quadro de conselheiros. Do total de seis membros, três foram aprovados pelo Senado este ano e ainda resta uma vaga a ser preenchida. As indicações são feitas pelo Executivo.
A reunião também aprovou um empréstimo para o estado da Bahia, no valor de US$ 54,350 milhões, junto ao Banco Mundial, para financiar parcialmente o projeto de combate à pobreza no interior do estado. A CAE aprovou ainda mensagem da Presidência da República solicitando autorização para contratação de operação de crédito externo junto ao Banco Mundial, no valor total de US$ 502,520 milhões. A operação de crédito será destinada ao empréstimo para a primeira etapa da política do setor de habitação dentro do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib). O relator deste item, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que os recursos são, na verdade, para compor as reservas do país, e poderão ser utilizados para saldar compromissos financeiros externos.
A CAE aprovou ainda o nome do engenheiro Abraham Bezaquen Siczú para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que vinha tendo dificuldades de cumprir suas atribuições em decorrência de vagas abertas no quadro de conselheiros. Do total de seis membros, três foram aprovados pelo Senado este ano e ainda resta uma vaga a ser preenchida. As indicações são feitas pelo Executivo.
