O que é o Fundeb

Com duração de 14 anos (2006-2019), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, e será implantado de forma gradativa nos quatro primeiros anos.

A previsão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) é de que o Fundeb aumente os recursos aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios na educação básica pública, bem como melhore a formação e o salário dos profissionais da educação.

A União se compromete a complementar os recursos quando, nos estados e no Distrito Federal, o valor anual por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. No atual Fundef, o Ministério da Educação investe, em média, R$ 570 milhões por ano para a complementação do fundo. Com o Fundeb, haverá mais recursos da União para a educação básica. Em quatro anos, o investimento federal será crescente até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais em 2009.

Para financiar o novo fundo, o governo propõe a vinculação de 20% de uma cesta de impostos. Progressivo, esse percentual só deverá ser atingido no quarto ano de vigência do fundo. Além dos tributos que compõem atualmente o Fundef - como o ICMS e o FPM, entre outros -, devem integrar o Fundeb o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), o Imposto Territorial Rural (ITR) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Ficam de fora as receitas próprias municipais.

Não está explícito na proposta se a creche será atendida ou não com esses recursos, uma vez que está fora do repasse dos recursos específicos do fundo. A proposta também não altera a aplicação constitucional mínima da União em recursos para educação, que permanece em 18% das receitas resultante de impostos.