A regulamentação da discórdia

Os representantes dos conselhos de classe que participam da campanha contra o Ato Médico ressaltam que não se opõem à iniciativa dos colegas da medicina de reivindicar, no Congresso Nacional, a regulamentação da profissão. Os médicos são os únicos profissionais da área da saúde que ainda não têm a profissão devidamente regulamentada.O problema, segundo os críticos da proposta, é que a atual versão do projeto prejudica a atuação de todas as outras profissões ligadas à saúde. “O projeto estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área”, informa a direção da campa-nha “Não ao Ato Médico” em sua página na internet (www.naoaoatomedico.com.br).“Eles querem fazer a lei deles, assim como nós temos a nossa”, reconhece o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Miguel Santiago. O odontólogo classifica o projeto em tramitação no Senado como “rudimentar e mal-feito” por ignorar as atribuições de áreas compartilhadas da saúde. “A lei está ruim. E uma lei ruim gera confusão”, avalia.Para a representante do Conselho Federal de Nutricionistas Deise Lopes, o texto em análise é muito “genérico” e, ao considerar como ato privativo dos médicos a indicação terapêutica, inviabiliza a atuação dos demais profissionais da saúde. “Quando prescrevo uma dieta, estou fazendo uma indicação terapêutica. A saúde é um tema muito complexo para estar na mão de um só profissional”, afirma.A nutricionista acredita que a proposição, como está, tem poucas chances de ser aprovada. “É um projeto com impactos econômicos profundos. Inviabiliza o trabalho de 5 milhões de pessoas, além de impor mais gastos ao Sistema Único de Saúde”, disse.O coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico, Alceu Pimentel, rebate as críticas dos colegas, consideradas “interpretações sem uma análise aprofundada do texto, feitas com má-fé”. Segundo ele, os médicos não querem “dificultar a atuação dos demais profissionais”. “Queremos delimitar as ações privativas dos médicos sem desrespeitar as competências legais das outras profissões”, afirmou.Pimentel reconhece que esse ponto não está explícito no texto, o que tem gerado todo o embate. O projeto deve ser mudado para tornar isso mais claro e apaziguar a oposição, defende o médico.Outra crítica feita ao projeto é de que ele vai de encontro à tendência mundial da saúde, que valoriza a multidisciplinaridade, ou seja, a participação de profissionais de campos variados em programas de assistência, como o “Saúde da Família” – desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e que conta com enfermeiras, agentes de saúde e médicos.De acordo com o representante da Comissão em Defesa do Ato Médico, o projeto quer “fortalecer esse conceito”. “Queremos evitar o que acontece em alguns municípios brasileiros, em que há programas de saúde sem a presença de médicos e um avanço das outras profissões nesta área sem o conhecimento devido”, diz Pimentel.O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, informou que “o órgão defende que qualquer legislação nesse sentido deve ser amplamente discutida com as entidades de classes”. E que “o Ministério é a favor da regulamentação de todas as profissões da saúde, que deve estar subordinada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.