Os representantes dos conselhos de classe que participam da campanha contra o Ato Médico ressaltam que não se opõem à iniciativa dos colegas da medicina de reivindicar, no Congresso Nacional, a regulamentação da profissão. Os médicos são os únicos profissionais da área da saúde que ainda não têm a profissão devidamente regulamentada.
O problema, segundo os críticos da proposta, é que a atual versão do projeto prejudica a atuação de todas as outras profissões ligadas à saúde. “O projeto estabelece uma hierarquia entre a medicina e as demais profissões da área”, informa a direção da campa-nha “Não ao Ato Médico” em sua página na internet (www.naoaoatomedico.com.br).
“Eles querem fazer a lei deles, assim como nós temos a nossa”, reconhece o presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO), Miguel Santiago. O odontólogo classifica o projeto em tramitação no Senado como “rudimentar e mal-feito” por ignorar as atribuições de áreas compartilhadas da saúde. “A lei está ruim. E uma lei ruim gera confusão”, avalia.
Para a representante do Conselho Federal de Nutricionistas Deise Lopes, o texto em análise é muito “genérico” e, ao considerar como ato privativo dos médicos a indicação terapêutica, inviabiliza a atuação dos demais profissionais da saúde. “Quando prescrevo uma dieta, estou fazendo uma indicação terapêutica. A saúde é um tema muito complexo para estar na mão de um só profissional”, afirma.
A nutricionista acredita que a proposição, como está, tem poucas chances de ser aprovada. “É um projeto com impactos econômicos profundos. Inviabiliza o trabalho de 5 milhões de pessoas, além de impor mais gastos ao Sistema Único de Saúde”, disse.
O coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico, Alceu Pimentel, rebate as críticas dos colegas, consideradas “interpretações sem uma análise aprofundada do texto, feitas com má-fé”. Segundo ele, os médicos não querem “dificultar a atuação dos demais profissionais”. “Queremos delimitar as ações privativas dos médicos sem desrespeitar as competências legais das outras profissões”, afirmou.
Pimentel reconhece que esse ponto não está explícito no texto, o que tem gerado todo o embate. O projeto deve ser mudado para tornar isso mais claro e apaziguar a oposição, defende o médico.
Outra crítica feita ao projeto é de que ele vai de encontro à tendência mundial da saúde, que valoriza a multidisciplinaridade, ou seja, a participação de profissionais de campos variados em programas de assistência, como o “Saúde da Família” – desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e que conta com enfermeiras, agentes de saúde e médicos.
De acordo com o representante da Comissão em Defesa do Ato Médico, o projeto quer “fortalecer esse conceito”. “Queremos evitar o que acontece em alguns municípios brasileiros, em que há programas de saúde sem a presença de médicos e um avanço das outras profissões nesta área sem o conhecimento devido”, diz Pimentel.
O Ministério da Saúde ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, informou que “o órgão defende que qualquer legislação nesse sentido deve ser amplamente discutida com as entidades de classes”. E que “o Ministério é a favor da regulamentação de todas as profissões da saúde, que deve estar subordinada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
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