Rito sumário para ganhar tempo

O prazo exíguo para exame do orçamento pelo Congresso e as dificuldades criadas pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que cortou investimentos em favor de recursos para emendas dos parlamentares, estimulam no governo a discussão para aprovação do projeto sem discussões, através de processo conhecido como “rito sumário”.

Por ironia, a alternativa em exame pelo governo coincide com a primeira vez que o PT assume a presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

O risco dessa velha prática – que no passado deu margem a distorções e irregularidades – voltar ao Congresso se deve ao atraso na tramitação do projeto orçamentário.

Desde agosto, a comissão está sem regimento e regras que regulem a tramitação do orçamento. Um impasse entre deputados e senadores não permitiu que fosse votado um novo regimento.

Deputados não aceitaram a prorrogação do antigo regimento porque este concede privilégios aos senadores, que acabam ganhando o direito de apresentar três emendas a mais que os colegas da Câmara.

Além disso, de olho na possibilidade de votação da emenda constitucional da reeleição das mesas das duas casas, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), tinham interesse em retardar a tramitação do orçamento do próximo ano para ganhar tempo e tentar votar a proposta que lhes daria mais dois anos no comando das duas casas. Afinal, o Congresso só pode entrar em recesso depois de aprovado o orçamento.

Obstrução a vistaMesmo com o acerto entre Sarney e o presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), para prorrogar a extinta resolução, não há garantia de que o orçamento comece a ser apreciado esta semana.

Deputados de todos os partidos, incluindo o presidente da Câmara, não aceitam a manutenção do tratamento especial para senadores e prometem obstruir as votações na Comissão Mista de Orçamento.

Oficialmente, a discussão da votação do orçamento em “rito sumário” tornou-se um tabu, mas o Congresso em Foco confirmou que essa idéia já está sendo discutida entre governo e lideranças governistas.

O rito sumário implicaria na redução dos prazos para tramitação do orçamento e no fim dos tradicionais relatores setoriais. Caberia a cada um deles elaborar um relatório sobre diferentes áreas do orçamento (educação, saúde, agricultura, infra-estrutura, área militar, entre outros) e submetê-los ao plenário da comissão.

Para evitar que o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tenha muitos poderes nas mãos com o rito sumário, ele teria ao seu lado dez relatores adjuntos.

Isso porque, hoje, cada relatório setorial tem que ser aprovado separadamente pela comissão. Só depois, eles seguem para as mãos do relator-geral, que faz as modificações e correções.

Em seguida, o relator-geral submete o texto final à comissão. Os parlamentares têm direito a fazer emendas. Depois disso, o texto é aprovado na comissão e vai para o plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Sem os relatores setoriais, o relator-geral teria mais poder.