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Líder da bancada evangélica teme que o papel atribuído ao CGI traga poder demais ao governo na aplicação do PL das Fake News. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Previsto para ser votado na Câmara nesta terça-feira (2), o PL das Fake News enfrenta dura resistência da Frente Parlamentar Evangélica, que investigados na justiça por difundir fake news. A bancada, além de não considerar suas demandas como contempladas no texto de Orlando Silva (PCdoB-SP), critica as atribuições entregues ao Comitê Gestor da Internet (CGI), que ficará encarregado de estabelecer as diretrizes para a entidade fiscalizadora das plataformas digitais. Se o PL for aprovado, parlamentares investigados da bancada serão diretamente atingidos.
O CGI é uma estrutura multissetorial, cujos membros são indicados por ministérios e pela sociedade civil para fazer a gestão técnica da internet brasileira. Se o PL das Fake News for aprovado, ele passa a exercer parte do papel regulador das plataformas de rede social. Em coletiva de imprensa, o presidente da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), afirmou que a participação do comitê na aplicação da lei traria força demais ao governo.
“43% do CGI já é de indicação governamental. As demais amplas cadeiras, não na totalidade, mas na linha do governo, de no mínimo 80% do controle da fala das plataformas digitais. Isso para mim, e para quem entende de democracia, e entende de Rússia, entende de países ditatoriais, sabem que é extremamente perigoso dar para o governo, não importa de que lado, o controle da fala”, exclamou.
O líder evangélico também criticou a falta de uma definição precisa no texto para “discriminação”, o que o preocupa na fiscalização sobre discursos de ódio, em especial ao tratar de publicações que tratem da comunidade Lgbt+. “Esse projeto, por mais que garanta a liberdade de citar textos bíblicos, nós, na exposição desses textos, poderíamos ter dificuldade em expressar nossos pensamentos”, apontou.