Com pressão de partidos, líderes do Senado podem votar PEC da Anistia na quarta

Líderes partidários do Senado discutem votar a PEC da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17). A pressão para acelerar a tramitação vem principalmente dos partidos políticos e suas lideranças. A CCJ do Senado tem uma sessão marcada para quarta-feira (17) de manhã, mas a Proposta de Emenda à Constituição não está na pauta. A pressão dos partidos é para incluir o item, mesmo com o Senado trabalhando com sessões remotas nesta semana. Como o Congresso fará o recesso parlamentar a partir de quinta-feira (18), o risco é a análise ficar para agosto. Para o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), é mais viável fazer a discussão em uma sessão 100% presencial, com todos os senadores. O governo Lula (PT) evita se posicionar sobre o tema. O Partido dos Trabalhadores, por outro lado, foi a favor do texto na Câmara e deve manter-se favorável no Senado. Apesar da expectativa de parte dos senadores de votar o tema na quarta-feira (17), a PEC ainda não está na pauta da CCJ. Ainda que o texto seja votado e aprovado na CCJ na quarta-feira (17), para valer, a PEC precisaria ser votada também no plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na semana passada que não haveria pressa para levar o tema para o plenário. "Posso garantir que não haverá qualquer tipo de açodamento no encaminhamento desta questão. Vamos tomar a melhor medida possível após debate", disse Pacheco na sexta-feira (12). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior. A PEC prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral. Além disso, a proposta concede "imunidade tributária" aos partidos e federações. O texto inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil. Pelas regras do Senado, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Depois, segue para o plenário da Casa.