AGENDA DA SEMANA

Congresso retoma pauta econômica com Lula fora do país e sem reforma ministerial

Arcabouço fiscal e MP do Salário mínimo devem ser aprovados nos próximos dias. Leia a agenda da semana no Congresso

Congresso em Foco

21/8/2023 7:20

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Pauta na Câmara inclui recurso para que marco regulatório do fomento à cultura não seja enviado diretamente ao Senado. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional começa esta semana com a perspectiva de avanço em projetos de interesse do governo na área econômica. O destaque é a possível votação final do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, esperada para terça-feira (22). Mas a relação do Planalto com a Casa ainda segue complicada, o que pode comprometer o andamento de pautas de interesse do Executivo federal. A reforma ministerial, que colocará nomes do PP e do Republicanos no governo, não saiu na semana passada. Deve ficar para a última semana do mês: agora, Lula está em viagem para a África do Sul, onde participa da Cúpula dos Brics, e não deve fazer o anúncio oficial até a volta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um sinal negativo ao governo na semana passada quando adiou a votação do arcabouço e colocou a responsabilidade no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que havia feito um comentário sobre a extensão dos poderes da Casa. Eis os destaques do Congresso em Foco para a agenda do Congresso Nacional na semana que se inicia.

ARCABOUÇO FISCAL

O texto que vai substituir o teto de gastos aprovado na gestão Michel Temer está pendente de uma última votação no Plenário da Câmara. A proposta já passou pelo crivo dos deputados e, depois, do Senado, tudo antes do recesso parlamentar.

na segunda-feira (21), o presidente da Câmara deve realizar uma reunião com líderes e com o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), para discutir se as mudanças do Senado serão mantidas no texto.
na terça-feira (22), o plenário pode já votar o projeto. É a data citada por Lira na semana passada.

A Câmara deve definir 1) se mantém os gastos com ciência e tecnologia fora do limite de gastos, 2) se segue preservando o Fundo Constitucional do DF, 3) se deixa o Fundeb (fundo reservado para a educação básica) fora do arcabouço e 4) sobre como seria a fórmula de cálculo da inflação usada pelo arcabouço - dependendo de como for a modulação da regra, o governo pode dispor de R$ 36 bilhões a mais para gastar em 2024, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Um novo adiamento colocará o governo em um aperto: a equipe econômica precisa enviar o projeto de orçamento para 2024 ao Congresso até 31 de agosto, quinta-feira da próxima semana.

AGENDA ECONÔMICA

Além do arcabouço, o Congresso pode avançar com outros projetos importantes para a economia ao longo da semana:

o relatório do PL do Carf, do senador Otto Alencar (PSD-BA), deve sair na segunda-feira (21). O projeto pode já entrar em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia seguinte.
a MP que ajusta o salário mínimo para R$ 1.320 deve ser apreciada nesta semana. Se não for aprovada até 28 de agosto, perde a validade.
a reforma tributária está em fase de audiências no Senado. Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebe Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.