CPI da Braskem: relatório pede indiciamento de 15 e mudanças na legislação

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou nessa quarta-feira (15) o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. No parecer de 765 páginas, o parlamentar pediu pelo indiciamento de 15 pessoas e empresas, incluindo o atual diretor da Braskem e a própria mineradora. Ele propôs também mudanças na legislação e na autorregulação da empresa. O texto será votado na próxima semana. "Concluímos que há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió", apontou o relator. Além de pedir pelo indiciamento da Braskem e de seus atuais e ex-executivos, o documento também pede pelo indiciamento de empresas que prestaram consultoria à mineradora, como Stop Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom. Quem são os alvos do pedido de indiciamento:

• Marcelo de Oliveira Cerqueira, diretor geral da Braskem desde 2013
• Álvaro César Oliveira de Almeida, diretor industrial da empresa (2010-2019);
• Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem até o ano de 2011;
• Paulo Márcio Tibana, gerente de produção da empresa (2012 e 2017);
• Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem (2018 e 2019);
• Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável técnico pela mineração da Braskem em Maceió/AL (1976 e 2006);
• Alex Cardoso Silva, responsável técnico da empresa nos períodos (2007-2010 e 2017-2019);
• Adolfo Sponquiado, responsável técnico da empresa no local da mineração (2011 e 2016);
• Paulo Raimundo Morais da Cruz, sócio fundador da empresa STOP Serviços Topográficos;
• Hugo Martins de Sousa, responsável técnico pela emissão de laudos topográficos repassados à Agência Nacional de Mineração; e
• Mônica Ballus, engenheira responsável pela tradução do documento produzido pela empresa

Conforme o documento, a ação da Braskem só foi possível pela "ausência do Estado ao longo de muitas décadas". Mesmo apontando certo abandono e "omissão das agências reguladoras e dos órgãos de controle ambiental e fiscalização", o relatório não propõe sanções a entes federativos. O senador propôs, porém, mudanças na legislação para garantir um sistema eficaz que previna tragédias como as de Maceió, e outras como as de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais. De acordo com o relatório, é necessário que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa contratar institutos independentes para análises seguras da mineração no país. Além desta medida, o relatório ainda traz mais dois projetos de lei e um projeto de lei complementar para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. A exploração de sal-gema em Maceió pela Braskem ocorre desde os anos 70. Em 2018, no entanto, o afundamento do solo em diversos bairros da capital alagoana se agravou. Maceió, em dezembro de 2023, enfrentou alerta máximo sob o risco de colapsar em razão da exploração do minério. Por essa razão, o relatório acusou a empresa de cometer crime contra a ordem econômica e violar a Lei de Crimes Ambientais.