Mesmo sem consenso, relator do orçamento protocola PEC da transição

Após três semanas de articulação entre o gabinete de transição para o novo governo e as lideranças partidárias do atual, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do orçamento, protocolou a primeira versão da PEC da transição. O texto, que busca abrir espaço no orçamento para o programa Bolsa Família, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem um consenso entre os dois governos, mas junta aspectos em comum das visões dos dois lados. O texto apresentado abre um espaço orçamentário de R$ 175 bilhões para garantir os recursos necessários ao Bolsa Família de R$ 600 por mãe acrescido de R$ 150 por criança. Ela também permite que universidades reúnam seus próprios recursos por doações e consórcios, e dá ao governo a possibilidade de utilização de até R$ 23 bilhões a mais do teto de gastos nos anos em que houver excesso de arrecadação, com prazo de quatro anos. Essa versão fica acima dos R$ 70 bilhões desejados pelo atual governo, e abaixo dos R$ 200 bilhões do futuro. Apesar de ser um meio termo, não foi fruto de um acordo, mas sim de uma mudança de estratégia para chegar a um consenso antes que o prazo da PEC se esgotasse. "Nós combinamos com os líderes partidários que daríamos entrada, e na medida que a PEC for tramitando na CCJ, nós vamos então buscando um texto comum", explicou. Marcelo Castro já havia contado ao Congresso em Foco que esta segunda-feira (28) seria o último dia para tentar trabalhar um texto conjunto antes de protocolar a PEC. A preocupação com o tempo não se dá por acaso. "É indispensável. A PEC precisa ser aprovada sob pena do país não ter um orçamento adequado para o ano que vem. (...) Onde encontraríamos R$ 70 bilhões dentro de um teto de gastos furado? Somente a saúde tem R$ 16 bilhões de déficit", alertou. O relator do orçamento, por ser o primeiro signatário, é considerado o autor da PEC da transição. A relatoria já será ou do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ, ou de Alexandre Silveira (PSD-MG). Para que se iniciem os trabalhos para discussão do texto, porém, Marcelo Castro ainda precisa das assinaturas de outros 26 senadores, o que ele espera obter na terça-feira. Paralelamente, o PSDB protocolou no mesmo dia a sua terceira versão de texto paralelo à PEC, desta vez de autoria do senador José Serra (SP). O parlamentar tucano sugeriu em sua proposta a abolição do teto de gastos para, em seu lugar, criar um limite de endividamento de até R$ 100 bilhões. As versões anteriores, por não atenderem aos requisitos apresentados tanto por Marcelo Castro quanto pelo novo governo, não prosperaram. Esta, por não vir diretamente da articulação entre as lideranças, tende a sofrer o mesmo fim. Confira a seguir o texto da PEC da transição: