PL das "bets" é adiado mais uma vez; Senado deve votar na próxima semana

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o projeto de regulamentação das apostas esportivas não será votado nesta semana. A votação do projeto das "bets" deve ser realizada na próxima terça-feira (12). O adiamento foi feito por pedido de senadores de diferentes partidos. Segundo eles, com as sessões semi-presenciais desta semana não é possível ter número suficiente de congressistas para discutir o tema. Também indicaram que o texto tem diferentes aspectos que são alvo de críticas ou que precisam de mais discussão antes da aprovação. Essa é a segunda vez que a votação do texto é adiada no plenário do Senado. Na semana anterior, a oposição ao governo conseguiu o adiamento para o momento em que Pacheco retornasse da COP 28, a conferência da ONU sobre o clima realizada em Dubai. Os adiamentos são um retrocesso para o governo Lula (PT) porque o texto faz parte do esforço de aumentar a arrecadação e perseguir a meta de déficit zero do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, Pacheco chamou a atenção para o fato de que alguns senadores ainda estão em missão oficial na COP 28 e não poderiam votar, seja a favor ou contra o projeto. Estimativas atualizadas do governo falam em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. A cifra de R$ 6 bilhões também é considerada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA). Inicialmente, o projeto do Orçamento de 2024 indicava uma receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação. Como os senadores realizaram alterações no texto, o projeto deve retornar para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado pelo Senado. Ou seja, como não será votado nesta semana, o projeto de importância para a área econômica deve ficar ainda mais atrasado. O governo Lula gostaria de aprovar o texto ainda em 2023 para que a regulamentação e cobrança de impostos possa começar em 2024. Regulamentação das bets A oposição ao governo Lula (PT) critica o texto atual do projeto por não proibir explicitamente cassinos e casas de máquinas caça-níqueis. Da forma como está, para eles, o texto permitiria que cassinos funcionassem no país com a justificativa que o jogo em si é realizado online.