ECONOMIA

Entenda as regras do Desenrola, programa do governo para acertar dívidas

Ministério da Fazenda publicou portaria com regras do Desenrola. Leia a reportagem e saiba mais sobre o programa

Congresso em Foco

28/6/2023 18:45

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Com apoio tanto do PT quanto do PL, nova versão da PEC da Anistia permite que partidos paguem multas usando verba pública. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O governo publicou na manhã desta quarta-feira (28) as regras para o Desenrola, programa prometido por Lula (PT) para a regularização de dívidas de pessoas físicas. Pessoas que tenham dívidas negativadas em 2019 a 2022 podem participar. O programa vai ter duas faixas, destinadas a usuários de faixas distintas de renda. Leia aqui a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União.

FAIXA 1

Para usuários com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam cadastrados no CadÚnico. O programa pode financiar dívidas com um valor de até R$ 5.000.

dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros não podem ser financiadas.
não haverá cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre financiamentos do Desenrola Brasil

A inscrição no programa e a renegociação das dívidas serão feitas pelo portal gov.br. Por lá, o usuário pode consultar as dívidas que têm junto aos credores registrados. As dívidas podem ser renegociadas em:

até 60 parcelas mensais;
pagamento mínimo de R$ 50 por parcela;
juros de até 1,99% por mês.

Os pagamentos podem ser realizados por débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. O governo oferecerá garantia. Os inscritos no Desenrola - Faixa 1 também terão acesso a um programa de educação financeira - segundo o governo, para "evitar novas situações de endividamento e de restrição de crédito".

FAIXA 2

A segunda faixa do programa é voltada para pessoas com dívidas financeiras que tenham renda mensal de até R$ 20 mil. Neste segmento, os bancos oferecerão aos clientes a possibilidade de renegociar dívidas pendentes usando a plataforma do governo ou algum canal próprio. Nesta faixa, o governo não oferecerá garantia. As instituições financeiras participantes vão receber benefícios fiscais ao renegociar as dívidas.