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Justiça

Alexandre de Moraes vota para tornar mais 70 réus dos atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes votou para tornar réus mais 70 pessoas indiciadas  acusadas de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro.

Congresso em Foco

14/8/2023 17:19

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Alexandre de Moraes é o relator da investigação. Foto: Nelson Jr./STF

Alexandre de Moraes é o relator da investigação. Foto: Nelson Jr./STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta segunda-feira (14) para tornar réus mais 70 pessoas indiciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusadas de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro. Após o voto de Alexandre de Moraes, os demais ministros votarão pelo plenário virtual do STF, sendo assim não serão feitas deliberações presenciais. Não há previsão para que o julgamento dos réus ocorra. A PGR denunciou 1390 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos que depredaram os Três Poderes. Dessas denúncias 1246 já foram aceitas pelo Supremo, caso os demais ministros acompanhem o voto do ministro Alexandre de Moraes e acolham as 70 acusações, o total será de 1316 acusados. A maioria dos denunciados respondem aos crimes de incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Um grupo menor, composto por mais de duas centenas de indivíduos, responde a crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado da União e associação criminosa armada. O grupo de 70 pessoas compõem a sétima leva de denunciados e foram presos, no dia seguinte aos ataques, no acampamento feito em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Caso as denúncias sejam aceitas, abre-se uma nova fase de instrução processual composta por oitivas de testemunhas e eventual produção de mais provas. Em sequência, iniciará a nova instrução processual em que é aberto o prazo para manifestação final de acusação e defesa. Após esse processo, serão julgados caso a caso para assim determinar uma possível condenação dos envolvidos.   
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