Governo de São Paulo fixa alíquota do ICMS para combustível em 18%

Após sanção presidencial do projeto que fixa o teto do ICMS, o governo de São Paulo anunciou que a alíquota do imposto estadual da gasolina irá cair de 25% para 18%. A medida foi informada pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) nesta segunda-feira (27). Segundo ele, com a decisão, o valor médio será de R$ 6,50.

"Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão", afirmou Garcia.

A alíquota de ICMS sobre combustível passa de 25% para 18%, e é esperado que o valor do litro abaixe cerca de 48 centavos. O PROCON vai ficar de olho se o ajuste vai chegar na ponta da linha ou ficar no bolso dos postos de gasolina. @petrobras, faça a sua parte.

- Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) June 27, 2022

O estado de São Paulo foi o primeiro a aderir à nova lei. A medida de fixação do imposto ainda é alvo de críticas por parte dos estados e municípios, que alegam perda de arrecadação. O ICMS é um tributo estadual e reserva o preço da maioria dos produtos vendidos no país. Nos estados, ele é o principal responsável pela arrecadação tributária. Só no estado de São Paulo, o secretário da Fazenda, Felipe Salto, estima a perda de R$ 4,4 bilhões ao ano. "Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas", disse o governador.

PLP 18

O projeto sancionado por Jair Bolsonaro na última semana, limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, ao classificar como essenciais esses bens e serviços.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7,00 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz. A proposta limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais.