PT e Psol acertam inclusão de revogação da reforma trabalhista em plano de governo de Lula

Depois de aprovar a federação com a Rede, o Psol negocia com o PT a inclusão de propostas no plano de governo do ex-presidente Lula. Até o momento, segundo o Psol, os petistas assumiram o compromisso de encampar 12 pontos reivindicados pela legenda. Entre eles, a revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, medidas aprovadas no governo de Michel Temer. Revisão da política no preço dos combustíveis e veto à privatização da Eletrobras também estão entre os itens de consenso. Em encontro com sindicalistas este mês, Lula não se comprometeu com a revogação da reforma trabalhista, mas defendeu a aprovação de uma nova legislação do trabalho. "Não adianta dizer que vamos mudar tudo. Nós queremos melhorar as coisas. Nós queremos uma nova legislação trabalhista para a realidade atual. Queremos um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023. Não queremos voltar para trás. É na política que vamos discutir. Meu compromisso é que, chegando ao governo, pode preparar passagem de avião, vocês vão à Brasília para discutir", disse o petista na ocasião. As conversas entre os dois partidos continuarão nas próximas semanas. Após lançar candidatura própria em todas as eleições presidenciais de que participou, o Psol deve apoiar a candidatura de Lula este ano. As duas legendas ainda divergem em alguns pontos. O Psol, por exemplo, quer revogar a reforma da Previdência, ideia com a qual o PT não concorda. Saiba quais são os 12 pontos reivindicados pelo Psol aceitos pelo PT, conforme nota divulgada nesta terça-feira (26) pelo partido: "1 - Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016 Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos. Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros. 2 - Enfrentamento à crise climática Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. Desmatamento zero. Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras. Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos saberes tradicionais. 3 - Reforma Tributária em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil. 4 - Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção: recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação. A transparência e a participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública. 5 - Aumento real do salário mínimo Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, com isso promovendo a criação de novos empregos. Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico. 6 - Retomada do controle público da Petrobras Interromper medidas de privatização da empresa, promoção de uma política energética voltada à soberania nacional e mudança da atual política de preços dos combustíveis. 7 - Mais dinheiro para promover direitos sociais Mais dinheiro para promover direitos sociais e políticas públicas: recomposição do orçamento para áreas como saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade, entre outras. 8 - Reforma agrária agroecológica e reforma urbana já! Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica, com políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome, promover a alimentação de qualidade, alcançar soberania alimentar e fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana. 9 - Democratização da comunicação Democratização da comunicação fomentando o acesso à informação, a comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita para quem precisa e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos. 10 - Mais direitos para as mulheres Políticas Públicas para as Mulheres: Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres. Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, afirmem o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e no acesso aos direitos universais. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. 11 - Combate à violência policial e ao superencarceramento da população negra Políticas Públicas de Igualdade Racial: Criação do Ministério de Igualdade Racial. Realização de políticas públicas de igualdade racial e de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda - promovendo a equidade salarial - assistência social, entre outras. Políticas que combatam as violências: policial, contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, enfrentem o genocídio e o superencarceramento da juventude negra e garantam a continuidade da Lei 12.711/12, Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior e da Lei 12.990/14, Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais. 12 - Políticas contra a LGBTIfobia Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+: Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+. Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões."