Sistema de transportes de passageiros regulado garante segurança aos usuários

O Brasil se movimenta por rodas e rodovias. Essa máxima não vale apenas para o transporte de cargas, mas também para o transporte de passageiros interestadual. Pessoas que podem estar viajando a lazer, a trabalho, a estudo ou para visita aos seus familiares.

Não importa. São milhares de brasileiros que compram a passagem e entram em ônibus que fazem o percurso de um Estado para outro.

De acordo com dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no ano passado houve 43,6 milhões de passageiros em viagens interestaduais de ônibus no Brasil. Esse número representa um aumento de 24,9% em relação ao ano anterior, quando 34,6 milhões de pessoas viajaram. Crescimento impulsionado, em boa parte, por investimentos de R$ 3 bilhões e pela renovação da frota de ônibus.

O Transporte Rodoviário Interestadual abrange mais de 5.000 municípios. Como se vê, a quase totalidade do país. Operamos com aproximadamente 12 mil veículos e geramos cerca de 50 mil empregos formais. Atuamos dentro das normas vigentes e definidas pela ANTT, participamos de debates e audiências em busca da constante melhoria do ordenamento jurídico setorial. Fazemos isso por entender que a regulamentação adequada do setor é essencial para garantir direitos dos próprios consumidores, inclusive ao transporte seguro.

Os atuais operadores construíram um sistema organizado, fortaleceram a indústria de veículos e carrocerias, e adaptam-se continuamente ao que o mercado deseja. Atendemos os requisitos rigorosos para garantir serviços regulares, frequentes, previsíveis, seguros e com benefícios sociais. Infelizmente, nem todos agem dessa maneira, o que coloca em risco a imagem do setor de transportes de passageiros e, em uma última instância, a vida dos usuários desse serviço tão importante para o país.

Sem uma regulamentação que assegure a competição justa e equilibrada entre os operadores, os usuários podem perder direitos. A flexibilização de regras como o fretamento em circuito aberto pode levar a serviços sem garantias de frequência, prejudicando a população. Os defensores de um modelo menos legalista e regulado citam exemplos do que aconteceu na Argentina, Chile, México e Inglaterra.

Não nos furtamos a esse debate. Nesses países, embora inicialmente os custos de tarifas tenham caído, o modelo resultou em abandono de linhas e precarização do setor, forçando usuários a sistemas clandestinos sem qualquer tipo de regulação. Ou levaram a uma concentração excessiva nas mãos de poucos empresários. Mais de 90% da Europa está na mão de um só operador, que dita regras e impõe seu preço. É justo isso em um país desigual como o nosso, sobretudo lembrando que os passageiros de ônibus interestaduais estão, normalmente, nas camadas mais vulneráveis da sociedade?

Em 2023 foi aprovado um novo marco regulatório para o setor. Ele estabelece regras éticas de funcionamento dos operadores e foi fruto de amplo debate de todos os setores envolvidos. Contudo, alguns ainda insistem em operar fora da lei e utilizam o Poder Judiciário para atacar o ordenamento legal vigente, comprometendo a segurança e o serviço.

Aproveitando o Maio Amarelo, uma efeméride de conscientização sobre a importância da segurança nas estradas, lembramos que a flexibilização da regulação do setor de transportes de passageiros interestadual pode concentrar o mercado em rotas lucrativas, negligenciando áreas carentes e afetando setores como educação.

Não podemos abrir mão da seguinte premissa: a regulamentação é fundamental para proteger os direitos dos usuários e garantir um transporte justo e acessível.

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