Projeto do Imposto Zero contra as crises artificiais

O presidente da Câmara Hugo Motta busca recuperar sua visibilidade e liderança após o motim bolsonarista. Motta se moveu rapidamente após a viralização do influenciador Felca que denunciava a hipersexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Em velocidade incomum para o Congresso, articulou e viabilizou a aprovação por ampla maioria do projeto de lei 2628/2022, conhecido como ECA Digital ou PL da Adultização.

Em seguida, Motta se posicionou sobre outra pauta de grande impacto: o projeto de lei 1087/25, que trata da isenção do Imposto de Renda. A Câmara aprovou o regime de urgência do projeto. Assim, Motta voltou a alinhar o Congresso com temas de amplo apelo popular.

O projeto de lei 1087 é uma das propostas mais significativas em décadas no campo da justiça tributária. Ele zera o imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, aliviando diretamente cerca de 10 milhões de trabalhadores, e garante redução para salários de até R$ 7.350. Como contrapartida, institui uma alíquota mínima de 10% sobre lucros e dividendos de quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano. Uma medida simples e justa: quem ganha menos, paga menos; quem ganha mais, contribui mais.

Esse avanço só foi possível por uma conjunção rara: a iniciativa do governo federal, a articulação da Câmara e a mobilização da sociedade civil e movimentos sociais. Não fosse essa combinação, o projeto poderia ter sido esvaziado ou mesmo sepultado. Afinal, o Congresso tem mostrado força para barrar pautas vindas do Executivo e nada impede que setores privilegiados tentem o mesmo com o projeto de isenção do IR.

A mobilização social, porém, tem exposto parlamentares que se opõem a essa mudança. Novo e PL tentaram implodir o projeto na comissão especial, mas foram isolados. Hoje, cerca de 88% dos deputados se dizem favoráveis ao projeto de lei, segundo pesquisa Quaest. Essa maioria expressiva só é possível pela visibilidade conquistada pelo tema. O discurso de "ricos contra pobres" que ganhou força nas ruas, nas redes e em campanhas como pldoimpostozero.org com disparo de emails direto para os deputados, recoloca o Congresso na disputa por justiça social.

O desafio agora é garantir que essa oportunidade não se perca. É fundamental que o mérito seja votado em plenário sem alterações que desfigurem o projeto. A oposição já vem se articulando e pressionando Arthur Lira para derrubada da taxação.

O Parlamento tem diante de si a chance de mostrar que pode mais do que alimentar crises artificiais e buscar responder às urgências da população. A aprovação do projeto de lei 1087 seria um marco: um Congresso que, depois de tanto flertar com a obstrução e o espetáculo, se realoca para enfrentar os verdadeiros problemas sociais do Brasil.

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