O bingo das MPs no setor elétrico

O ministro Alexandre Silveira já avisou: se a reforma do setor elétrico não passar na MP 1.304, mandará uma nova proposta em janeiro. Para quem acompanha o setor, a cena parece conhecida. É como se estivéssemos jogando o "Bingo das MPs", esperando qual será a próxima bola sorteada no tabuleiro da energia.

Medidas Provisórias deveriam servir para casos urgentes, não para redesenhar um setor que movimenta centenas de bilhões de reais e define a competitividade da economia. O que temos visto, porém, é a insistência em usar MPs como atalho legislativo, tentando encaixar reformas estruturais em textos precários, sem estudos de impacto, sem transição regulatória e com alto risco de judicialização.

Transformar a MP 1.304 - pensada para o teto de subsídios - em um pacote de "abertura de mercado" é mais um exemplo do improviso que mina a credibilidade do setor. O resultado previsível: insegurança jurídica, tarifas instáveis e paralisia nos investimentos.

O setor precisa, sim, de uma reforma: reduzir subsídios ineficientes, rever contratos inflexíveis, corrigir sinais de preço e criar espaço para renováveis, armazenamento e resposta da demanda. Mas isso só pode ser feito com política de Estado, debatida no Congresso, amparada em dados do PDE e com ampla participação de agentes e consumidores.

No "Bingo das MPs", quem paga a cartela é o consumidor - com energia mais cara e incertezas crescentes. Se o governo realmente quer modernizar o setor elétrico, precisa parar de jogar no improviso e apresentar uma proposta séria, estruturada e estável. Só assim o Brasil deixará de brincar de bingo e passará a planejar seu futuro energético.

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