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Responsabilidade fiscal
6/10/2025 11:00
A recente decisão do presidente argentino Javier Milei de proibir por decreto a impressão de moeda para financiar os gastos do governo foi recebida por muitos como uma medida drástica e inovadora. Em um país devastado pela inflação crônica, a atitude busca quebrar o ciclo vicioso do populismo fiscal que afundou a Argentina em crises recorrentes. Para os brasileiros que acompanham o noticiário, a medida pode parecer inédita, mas ela ecoa uma das mais importantes e duradouras transformações do Estado brasileiro, ocorrida há um quarto de século.
Em maio de 2000, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, em um ato de notável visão e coragem política, sancionou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, FHC fez no Brasil, 25 anos atrás, o que Milei busca fazer na Argentina hoje: amarrar as mãos dos governantes para impedi-los de gastar mais do que arrecadam, protegendo o cidadão dos efeitos devastadores da inflação e da instabilidade econômica.
A LRF foi um marco civilizatório na gestão pública brasileira. Ela estabeleceu regras claras e rígidas para as finanças de todos os entes da federação, incluindo União, estados e municípios, criando uma cultura de austeridade e planejamento. Antes dela, era comum que governantes deixassem bombas fiscais para seus sucessores, gastando de forma irresponsável para ganhar popularidade e deixando a conta para o futuro. A lei de FHC foi a vacina contra essa prática e se consolidou como pilar fundamental da estabilidade conquistada pelo Plano Real.
O que se vê na Argentina hoje é o retrato de um país que não passou por essa maturação institucional. A decisão de Milei é uma tentativa de construir, à força, as fundações que FHC, como um verdadeiro estadista, ergueu no Brasil por meio do diálogo e do fortalecimento das instituições. A medida argentina é um lembrete doloroso do caos que a indisciplina fiscal pode gerar, mas também um atestado claro do legado histórico de Fernando Henrique Cardoso.
Enquanto a Argentina sofre para implementar o básico, o Brasil colhe, há mais de duas décadas, os frutos de uma legislação que nos colocou à frente em previsibilidade e segurança econômica. A iniciativa de Milei não é uma novidade para nós, mas a confirmação de que o caminho trilhado por FHC, embora difícil, era o único possível para garantir um futuro de estabilidade e crescimento sustentável. É a história mostrando quem de fato estava à frente de seu tempo.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].