A lição de FHC que Milei tenta aplicar na Argentina
Ao proibir a impressão de moeda para cobrir gastos, o presidente argentino adota princípio que Fernando Henrique Cardoso instituiu no Brasil há 25 anos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, um pilar da estabilidade econômica do país.
6/10/2025
O artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Artigo 21 da LRF e as regras da LDO travam aumentos perto do fim de mandato e exigem impacto fiscal.
2/10/2025
Pauta do Senado
Senado tem na pauta autorização do funcionamento de bingos e cassinos
O Senado discute projetos de lei que vão desde a flexibilização do orçamento com despesas de pessoal e autorização para o funcionamento de bingos e cassinos
6/7/2025
Senado
Senado aprova projeto que permite realocação de recursos da educação
O texto modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que recursos da educação destinados em programas extintos ou inativos sejam deslocados para outras áreas da educação.
29/4/2025
Reajuste de servidores em ano eleitoral encontra dificuldades financeiras e de ordem moral
Servidores públicos federais e estaduais em campanha salarial só têm até o dia 4 de julho de 2022 para assegurar a aprovação e sanção de lei.
30/3/2022
Economia
Bolsonaro veta renegociação de dívidas para MEIs e empresas do Simples
Segundo Bolsonaro, a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever uma compensação financeira para o benefício fiscal.
7/1/2022
STF libera concurso de cargos vagos para estados e municípios em recuperação fiscal
Congresso em Foco - Decisão do ministro Luis Roberto Barroso libera concursos em estados afetados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
29/11/2021
