O peso da tributação e a ineficiência do Estado brasileiro

O Brasil tem se tornado um especialista em criar novas formas de arrecadação, mas continua um péssimo administrador de seus próprios recursos. O governo é ágil para onerar contribuintes, mas incapaz de cortar gastos públicos e promover uma gestão eficiente. Essa contradição histórica se repete a cada nova medida tributária, sempre sob o argumento da "necessidade fiscal".

Em 1993, quando me aposentei como servidor público, a Constituição vigente garantia isenção de contribuição previdenciária sobre aposentadorias. No entanto, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscou junto ao Supremo Tribunal Federal aval para taxar em 11% os proventos de aposentados, em clara afronta ao princípio do direito adquirido, protegido como cláusula pétrea pela Constituição. O próprio ministro Joaquim Barbosa chegou a afirmar que "os direitos não são absolutos", relativizando uma garantia fundamental para atender ao interesse arrecadatório do governo.

Esse padrão se repetiu em outros momentos. No governo Dilma Rousseff, a regra da caderneta de poupança foi alterada, reduzindo rendimentos de pequenos poupadores sob justificativas frágeis. Agora, mais uma vez, o governo cria um novo imposto: a cobrança de IOF de 5% sobre aportes elevados em previdência privada, a partir de 2025.

Embora apresentado como medida contra grandes investidores, a regra atinge também trabalhadores que, ao longo da vida, pouparam com esforço para garantir um complemento de aposentadoria. Trata-se de uma forma de bitributação injusta, já que esses recursos já foram tributados no momento em que foram recebidos como salários ou indenizações.

O que se vê é um Estado que prefere aumentar a carga tributária a enfrentar o verdadeiro problema: o descontrole dos gastos públicos. Enquanto não houver coragem política para cortar privilégios, reduzir desperdícios e tornar a máquina pública mais eficiente, o governo continuará a recorrer ao caminho mais fácil - meter a mão no bolso do cidadão.

Abrindo-se um parêntesis, veja, por exemplo, a ineficiência administrativa de um Estado da federação: o Maranhão enfrenta graves dificuldades na gestão de seus recursos, refletidas na persistência da pobreza, na dependência de programas federais e nos baixos indicadores de desenvolvimento - sinais de que seus políticos priorizam interesses próprios no Parlamento e no governo em detrimento do soerguimento do Estado.

É hora de inverter essa lógica. O Brasil precisa de um Estado que faça o dever de casa, que administre com responsabilidade e que respeite os direitos adquiridos de seus cidadãos. A sociedade não pode continuar pagando a conta da incompetência administrativa.

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