Planejamento tributário sob pressão com a Lei nº 15.270/2025
Mudanças elevam insegurança jurídica e devem intensificar o contencioso tributário.
1/4/2026
Vedação de PIS e Cofins pressiona margens e funciona como aumento indireto de tributos.
27/3/2026
Por que o Estado brasileiro não convence o contribuinte
Relação entre Estado e contribuinte revela crise de legitimidade fiscal no Brasil, onde o pagamento de impostos é guiado mais pelo medo do que pela confiança.
26/3/2026
Nem toda locação de imóvel na pessoa física será tributada
Interpretação sistemática do artigo 251 da LC nº 214/2024 esclarece que apenas pessoas físicas com habitualidade e estrutura empresarial na atividade imobiliária estarão sujeitas ao novo IVA dual.
23/2/2026
Economia
Confira o cronograma de implementação da reforma tributária
Novo modelo unifica impostos sobre o consumo, cria IBS e CBS e prevê extinção gradual de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS ao longo da próxima década.
15/1/2026
Legislação
Lula sanciona lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte
Norma define direitos, deveres e regras para a relação entre Fisco e contribuintes.
9/1/2026
FIM DE ANO
Governo negocia taxação de bets e fintechs via projeto ou MP
Negociação envolve inclusão da medida em projeto que reduz incentivos fiscais ou edição de medida provisória ainda na próxima semana, diz Lindbergh.
16/12/2025
Negocia-DF: uma nova oportunidade de regularização fiscal na capital
Programa moderniza a cobrança, mas revela dependência de renegociações e fragilidades estruturais do modelo tributário.
1/12/2025
Devedor contumaz: distinções e limites constitucionais
O devedor contumaz está no centro da agenda tributária porque ameaça a concorrência leal.
29/10/2025
O peso da tributação e a ineficiência do Estado brasileiro
Aumento contínuo da carga tributária e a incapacidade do Estado de reduzir gastos apontam para o descontrole público como raiz da ineficiência nacional.
13/10/2025
