Um pacto nacional para o Brasil voltar a crescer

O Brasil precisa construir um pacto nacional para voltar a crescer. Essa, a meu ver, deveria ser uma das questões centrais do debate político e econômico do país, porque não podemos continuar condenados a discutir o futuro a partir de uma falsa escolha entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento, entre equilíbrio das contas públicas e proteção social, ou entre estabilidade e investimento. O desafio brasileiro é exatamente construir as condições políticas, econômicas e institucionais para combinar esses objetivos e abrir um novo ciclo de crescimento, aumento da produtividade, industrialização, inovação, expansão da infraestrutura, geração de empregos e redução das desigualdades.

Defender tal pacto não significa fazer desaparecer, como mágica, as divergências entre trabalhadores e empresários, governo e oposição, mercado e Estado. Democracia é conflito de interesses, disputa de projetos e construção de maiorias. Um pacto nacional significa outra coisa: estabelecer alguns objetivos estratégicos capazes de reunir forças políticas, empresariais, sociais e institucionais distintas em torno da necessidade de defender nossa soberania e nossa democracia, hoje ameaçadas, e de fazer o país crescer, investir e produzir mais, fortalecendo ao mesmo tempo as conquistas sociais consagradas pela Constituição de 1988.

Foi essa a questão de fundo que procurei colocar em recente conversa com o economista Felipe Salto, no podcast que conduz na Warren Investimentos. O Brasil tem, evidentemente, um problema fiscal que precisa ser enfrentado. A dívida pública importa, a trajetória das despesas e receitas importa, a eficiência do Estado importa e nenhum governo responsável pode simplesmente ignorar essas questões. Mas reconhecer a existência do problema fiscal é muito diferente de aceitar a velha conclusão de que existe uma única solução possível: cortar despesas sociais, reduzir investimentos públicos, comprimir o papel do Estado e esperar que, como consequência, a confiança apareça, os juros caiam e o crescimento venha.

Já fizemos esse experimento muitas vezes e conhecemos seus limites. Ao sacrificar o investimento, deterioramos a infraestrutura. Com crescimento baixo, o Estado tem dificuldade de arrecadar. Se o Estado deixa de induzir o desenvolvimento, não está escrito nas estrelas que o investimento privado ocupe seu lugar. E, por fim, mas não menos importante, quando a única variável de ajuste são os gastos que beneficiam a maioria da população, amplia-se uma desigualdade que já é uma das maiores do mundo. O equilíbrio fiscal é necessário, mas sua sustentabilidade depende também do crescimento econômico. Um país que cresce amplia receitas, gera empregos, aumenta a produtividade, melhora sua capacidade de financiar políticas públicas e reduz o peso relativo de sua dívida.

Também não é possível discutir a dívida brasileira ignorando o custo dos juros. O país convive há décadas com taxas reais excepcionalmente elevadas, que encarecem a dívida pública, restringem o crédito, desestimulam investimentos produtivos e remuneram de maneira extraordinária os detentores da riqueza financeira. Evidentemente, juros não caem por decreto e a política monetária precisa considerar inflação, expectativas, situação fiscal e cenário internacional. Mas é igualmente equivocado transformar os juros altos numa espécie de fenômeno natural, sobre o qual a sociedade e a política não teriam nada a dizer.

Daí a necessidade do pacto nacional que defendo. Precisamos construir uma trajetória fiscal crível, melhorar a qualidade do gasto, enfrentar desperdícios, rever benefícios e privilégios sem justificativa econômica ou social, recuperar a capacidade de planejamento do Estado e organizar o Orçamento em torno das prioridades nacionais. O atual sistema de fragmentação orçamentária, inclusive pelo crescimento desordenado das emendas parlamentares, precisa ser revisto para que recursos públicos voltem a obedecer também a políticas nacionais de desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação, ciência e tecnologia.

Mas o esforço não pode ser cobrado apenas do chamado andar de baixo. Se o Brasil precisa realizar um esforço fiscal para criar condições de redução estrutural dos juros e retomada do investimento, é legítimo perguntar quem vai pagar essa conta. Nossa estrutura tributária continua sendo profundamente desigual. Trabalhadores, a produção e consumidores suportam proporcionalmente uma carga muito maior do que aquela incidente sobre parcelas de alta renda e patrimônio. Avançamos na correção de algumas dessas distorções, mas precisamos ir além, aprofundando a progressividade tributária e fazendo com que renda do capital, grandes patrimônios e grandes heranças contribuam de forma compatível com uma sociedade que pretende diminuir sua desigualdade.

O pacto fiscal de que precisamos, portanto, deve combinar responsabilidade fiscal com justiça tributária, eficiência do Estado e preservação do Estado social construído pela Constituição de 1988. Não considero aceitável apresentar aposentadorias, saúde, educação, salário mínimo ou proteção aos mais pobres como obstáculos ao desenvolvimento. Ao contrário, uma população mais saudável, educada, protegida e com maior renda é parte fundamental de qualquer estratégia moderna de desenvolvimento.

Mas também seria insuficiente chegar a um equilíbrio fiscal e continuar crescendo pouco. O objetivo é justamente criar as condições para aumentar o investimento público e privado, hoje insuficiente diante das necessidades e do potencial do Brasil. Temos uma infraestrutura que precisa de centenas de bilhões de reais em novos investimentos, uma indústria que necessita recuperar densidade e competitividade, uma transição energética que abre oportunidades extraordinárias, agricultura de alta produtividade, petróleo e gás, minerais críticos, terras raras, biodiversidade, universidades, centros de pesquisa, empresas capazes de competir internacionalmente e um grande mercado consumidor. Sem esquecer a integração sul-americana.

A pergunta central é como transformar essas vantagens em capacidade produtiva, tecnológica e industrial brasileira. Ou ainda, como impedir que continuemos exportando matérias-primas e importando produtos de maior conteúdo tecnológico, como utilizar nossa energia, nossos minerais, nosso agronegócio e nossa biodiversidade para criar cadeias produtivas nacionais. É preciso refletir também como mobilizar BNDES, bancos públicos, mercado de capitais e investimento privado para financiar infraestrutura e inovação, ou como formar trabalhadores para as novas ocupações criadas pela inteligência artificial, pela digitalização e pela transição energética, e ainda como fazer da política industrial novamente uma política de Estado.

Eis o que deveria ser o centro de um pacto nacional: compromisso fiscal que permita estabilizar a dívida sem desmontar o Estado social; redução progressiva e sustentável das taxas de juros; reforma tributária cada vez mais progressiva; elevação do investimento; desenvolvimento da infraestrutura; reindustrialização; ciência, tecnologia e inovação; educação de qualidade e formação profissional; segurança energética, alimentar, tecnológica e mineral; e integração soberana do Brasil à nova economia mundial. Esse pode e deve ser o horizonte comum.

Países que deram saltos de desenvolvimento fizeram escolhas estratégicas, mobilizaram instituições, coordenaram investimentos públicos e privados e sustentaram prioridades durante anos, apesar das mudanças de governo e das divergências políticas. O Brasil precisa fazer o mesmo. Temos condições materiais, humanas e institucionais para crescer muito mais do que temos crescido e para distribuir melhor os frutos desse crescimento. O que nos falta é transformar potencial em projeto e projeto em maioria política e social.

É por isso que a discussão sobre o futuro do país não pode terminar na pergunta sobre quanto cortar do Orçamento. Ela precisa começar com outra pergunta: Que Brasil queremos construir e quanto precisamos crescer, investir, produzir e inovar para chegar lá? A partir dessa resposta, teremos de organizar nossas contas, nosso sistema tributário, nossa política monetária e nossas instituições. Este é o pacto que devemos construir: um pacto nacional para o Brasil voltar a crescer.

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