O Brasil não pode apequenar a agenda dos minerais críticos

"Lula jamais criaria uma estatal de minerais críticos", afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao comentar a hipótese de uma empresa pública para organizar a exploração das terras raras e dos minerais estratégicos no Brasil. Em outra declaração, ao negar que a eventual entrada da Petrobras nesse setor fosse uma espécie de "nova Terrabras", o ministro enquadrou o tema como decisão empresarial da companhia, submetida à sua governança e à lógica de uma empresa de capital aberto.

A declaração revela alguns problemas graves de visão do ministro. O maior deles é que essa formulação diminui a dimensão histórica do tema. Silveira trata uma das principais matérias estratégicas, econômicas, tecnológicas e geopolíticas do século XXI como se estivéssemos diante de uma simples disputa entre mercado e Estado. Não estamos. O que está em jogo é quem controlará as cadeias da transição energética, dos semicondutores, da inteligência artificial, dos sistemas de defesa, das baterias, dos carros elétricos e da indústria 4.0. Quem dominar os minerais críticos e sua industrialização terá poder. Quem apenas exportar minério bruto continuará dependente.

A crise mundial dos chips já deveria ter encerrado qualquer ilusão. A corrida da inteligência artificial deslocou capacidade produtiva para memórias de alto desempenho, encareceu componentes, pressionou cadeias de computadores, celulares, automóveis e eletrônicos, e mostrou que o mundo digital não existe sem base material. Os chips são hoje fundamentais para uma indústria moderna, para a defesa nacional, a agricultura de precisão, satélites, telecomunicações, saúde digital e inteligência artificial soberana. Um país que não disputa essa cadeia apenas consome a tecnologia dos outros e aceita o lugar subordinado que lhe reservaram.

Por essa razão, a resposta brasileira não pode ser tímida. Este é o momento de o Brasil encabeçar a exploração dos minerais raros com uma empresa estatal nacional, capaz de mapear reservas, coordenar pesquisa, garantir participação pública nas jazidas estratégicas, desenvolver processamento e refino, impedir a desnacionalização dos ativos decisivos e assegurar que a renda mineral financie ciência, tecnologia, defesa, inovação e reindustrialização. Não se trata de estatizar tudo, nem de excluir a iniciativa privada, e sim de criar um instrumento de soberania e fortalecimento da nossa base industrial e infraestrutura, como foram, em seus tempos, a Petrobras, a Eletrobras, a Vale estatal, a Embrapa e o BNDES.

Ao mesmo tempo, o Brasil deveria recuperar plenamente a CEITEC (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada) – empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – e transformá-la no núcleo de uma nova política nacional de semicondutores, ou criar uma empresa pública articulada a universidades, institutos federais, centros de pesquisa, Finep, BNDES, Embraer e setor privado nacional. É evidente que não fabricaremos, de um dia para o outro, os chips mais avançados do planeta. Mas isso não pode virar desculpa para a renúncia. Há espaço em sensores, encapsulamento, design, rastreabilidade, defesa, saúde, energia e automação. Uma política nacional começa onde é possível começar, cria demanda pública, protege mercado, forma engenheiros e acumula competência.

Importante destacar também o projeto de lei nº 2.780/2024 aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. O texto atual contém avanços em relação ao original, como um mecanismo de triagem em caso de mudança de controle societário, participação relevante ou influência significativa de estrangeiros e contratos, acordos ou parcerias internacionais. Porém, os instrumentos concretos à disposição são insuficientes. O projeto, por exemplo, não prevê a criação da empresa estatal – como proposto por partidos e parlamentares de esquerda –, carecendo de visão estratégica e de instrumentos efetivos de controle estatal e de soberania nacional.

O Brasil tem uma oportunidade rara de saltar etapas. Temos território continental, matriz energética limpa, universidades, mercado interno, indústria ainda relevante, capacidade científica acumulada e abundância de minerais que o mundo passará a disputar com intensidade crescente. O que não podemos é desperdiçar essa pré-condição histórica por falta de coragem política, submissão intelectual ao rentismo ou medo de contrariar interesses que sempre preferiram o Brasil como fornecedor de commodities. A pergunta é simples: queremos ser protagonistas ou apenas o subsolo barato da nova revolução tecnológica?

É nesse ponto que a solução sugerida pelo ministro é insuficiente. A Petrobras é uma conquista nacional, deve ser fortalecida e pode participar da transição energética e de projetos estratégicos. Mas a Petrobras é uma companhia de capital aberto, com acionistas privados e estrangeiros, submetida a regras de mercado, pressões por dividendos e tensões permanentes entre interesse público e rentabilidade imediata. Colocar a expertise da Petrobras para explorar terras raras pode parecer pragmático, mas deixar os rumos decisórios e parte substantiva dos lucros subordinados à lógica acionária é aceitar que uma questão de Estado seja filtrada por interesses que não coincidem com o projeto nacional brasileiro.

A esquerda precisa dizer isso sem constrangimento. Soberania não nasce de roadshows, concessões e editais. Indústria não se reconstrói com fé no mercado financeiro. País nenhum se torna potência pedindo licença ao capital estrangeiro para pensar seu futuro. O Brasil precisa de investimento privado, inclusive estrangeiro, mas submetido a regras nacionais, conteúdo local, transferência de tecnologia, agregação de valor, proteção ambiental, participação pública e controle estratégico sobre aquilo que define a soberania.

Foi assim com o petróleo, a siderurgia, a energia e a construção das bases materiais do Estado nacional no tempo de Getúlio Vargas, por exemplo. No século XX, petróleo, aço, energia e indústria pesada foram pilares da soberania. No século XXI, minerais críticos, semicondutores, dados, inteligência artificial e energia limpa ocuparão esse lugar. Errar agora significará condenar o país a mais décadas de dependência. Acertar poderá permitir ao Brasil superar parte de seu atraso industrial e dar um salto direto para a economia tecnológica do século XXI.

O Brasil não deve perder essa oportunidade, e a tarefa deveria fazer parte de um grande projeto nacional. O Brasil já desperdiçou ciclos do ouro, da borracha, do café e do minério de ferro, riquezas transformadas em desenvolvimento para outros. Não temos o direito de desperdiçar também o ciclo dos minerais críticos.

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