Vai haver a reforma tributária?

A reforma tributária já não é apenas uma discussão sobre como será o novo sistema de impostos. Para as empresas, a questão mais urgente é outra: haverá segurança suficiente para que elas consigam se preparar para as mudanças previstas para 2027?

A dúvida ganhou força diante das incertezas que cercam a regulamentação e, principalmente, a definição das alíquotas. Enquanto as empresas precisam adaptar sistemas, revisar contratos, rever processos e avaliar impactos sobre preços e operações, as estimativas sobre a carga tributária continuam mudando. Projeções que inicialmente apontavam para uma alíquota menor foram revistas, e há cálculos que colocam a soma de IBS e CBS próxima de 28%, acima do teto de 26,5% que vinha sendo considerado.

Esse descompasso entre o tempo necessário para a adaptação e o tempo da definição das regras cria um problema que não é apenas tributário. É um problema de planejamento. Uma empresa que precisa investir em tecnologia, treinamento e revisão de processos não consegue tomar decisões definitivas quando ainda não conhece um dos principais parâmetros do novo sistema.

O cenário político acrescenta outra camada de incerteza. Durante a campanha, Flávio Bolsonaro chegou a defender a suspensão, por pelo menos um ano, da entrada em vigor da reforma. Posteriormente, essa posição mudou, e a proposta passou a ser a de manter o cronograma, mas promover uma chamada "reforma da reforma". A mudança mostra como o debate sobre o futuro do modelo ainda está sujeito às disputas e escolhas políticas dessas eleições.

Isso não significa, porém, que seja possível afirmar que o calendário eleitoral impedirá ou inviabilizará qualquer alteração na reforma. O ponto é outro. Com deputados e senadores envolvidos no processo eleitoral, o ritmo de deliberação do Congresso pode se tornar menos previsível justamente em um momento em que decisões importantes precisam ser tomadas.

Também é preciso lembrar que uma eventual suspensão ou alteração do cronograma não depende simplesmente de uma decisão do Poder Executivo. Como a reforma foi estabelecida por emenda constitucional e sua transição já está em curso, mudanças dessa natureza passam pelo Congresso Nacional. Não se trata, portanto, de uma medida que possa ser tomada por uma simples decisão administrativa.

Para as empresas, o custo da indefinição é concreto. Sistemas precisam ser adaptados, contratos podem precisar ser renegociados e modelos de precificação devem considerar uma estrutura tributária que ainda não está completamente definida. Para profissionais liberais e empresas prestadoras de serviços, os efeitos podem ser especialmente relevantes, já que a mudança na tributação pode alterar custos e margens de operação.

O problema é que boa parte dessas decisões não pode esperar até que todas as respostas estejam disponíveis. A preparação para 2027 começou. Ao mesmo tempo, a definição de elementos fundamentais da reforma ainda depende de decisões que podem avançar apenas mais perto do fim do ano.

Por isso, a discussão mais importante talvez não seja simplesmente se haverá ou não reforma tributária. A pergunta que deveria estar no centro do debate é se haverá previsibilidade suficiente para que empresas e contribuintes saibam como se preparar para ela.

Uma reforma dessa dimensão exige tempo para adaptação. Quanto mais tarde forem definidas suas regras fundamentais, maior será o custo da incerteza para quem precisa transformar a legislação em decisões concretas. O contribuinte não deveria descobrir as condições definitivas de uma mudança dessa magnitude quando já não houver tempo razoável para se preparar para ela.

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