Os novos contornos da atuação do Superior Tribunal de Justiça
Novo filtro exigirá que recursos demonstrem relevância econômica, política, social ou jurídica além da alegação de violação à lei federal.
1/9/2026
Aspectos jurídicos da invalidação de escritura pública
O inadimplemento do comprador pode levar à resolução do contrato, mas não invalida automaticamente escritura e registro.
19/8/2026
Carolina Tegethoff e Gabriela Aleixo
O custo silencioso das decisões judiciais para servidores públicos
Prevenção de conflitos, negociação e aplicação uniforme de precedentes fortalecem as relações entre servidores e Administração.
14/8/2026
Tributar LCIs e LCAs não resolve o problema fiscal do Brasil
Mudança pode ampliar a arrecadação da União, mas tende a encarecer o crédito para o agronegócio e o mercado imobiliário sem enfrentar o crescimento das despesas públicas.
17/7/2026
Licenciamento ambiental em 2026: por que a Lei Geral não é o problema
As Leis Ambientais não são garantias absolutas - nenhuma lei é -, mas representam a melhor oportunidade recente para alinhar segurança jurídica, previsibilidade regulatória e proteção socioambiental.
17/7/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
A regulamentação estadual da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Nova legislação cria diretrizes nacionais, mas sua efetividade dependerá de normas estaduais capazes de garantir segurança jurídica, eficiência administrativa e proteção ambiental.
15/7/2026
Margem não é preço: o vício de origem da nova Resolução da ANP
Editada às pressas e sem análise regulatória prévia, a Resolução nº 1.004/2026 pune grandeza econômica diversa da tipificada na Lei nº 9.847/1999.
13/7/2026
Godofredo de Souza Dantas Neto
O novo papel da conformidade ambiental no Provimento CNJ nº 216/2026
Provimento reforça a prevenção de passivos ambientais ao integrar a análise jurídica da regularidade aos procedimentos registrais.
7/7/2026
Mariana Carvalho e Theófilo Miguel de Aquino
A decisão que pode definir o futuro das concessões
Julgamento pode definir o destino de um dos principais instrumentos de financiamento das concessões e influenciar a expansão da infraestrutura nacional.
2/7/2026
Ativismo judicial no caso Ortobom e a falsa defesa da mulher
A condenação da empresa ilustra o avanço arrogante do Estado na gestão privada. A decisão gera insegurança jurídica e sabota a verdadeira ascensão feminina, que exige mérito, não militância.
30/6/2026
