A devastação no país da COP

Poucos dias após o encerramento da COP 30, o mais importante evento sobre o futuro de um planeta em aquecimento, o Brasil se vê diante de uma contradição profunda. A diplomacia do país ganha protagonismo em discursos sobre ambição climática, justiça socioambiental e transição energética, enquanto o Congresso Nacional promove o maior retrocesso ambiental do século. Por mera picuinha e vaidades arranhadas, o comando do Poder Legislativo decidiu pela derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei geral do licenciamento ambiental, não por acaso já chamado pelos brasileiros de PL da Devastação.

A conferência deixou evidente a capacidade de liderança e mobilização dos brasileiros preocupados com as mudanças climáticas. Foram dezenas de casas temáticas, debates paralelos, rios de gente nas ruas e uma participação social rara na história das COPs. A marcha da Cúpula dos Povos clamou pelo fim da exploração de combustíveis fósseis - um pleito que ecoou de Belém ao mundo. Infelizmente, no entanto, os documentos finais evitaram compromissos firmes sobre o phase-out (eliminação progressiva) dos fósseis. A sociedade falou alto, mas nem todos os negociadores ouviram.

Essa mesma desconexão reaparece agora no Brasil. A derrubada dos vetos ao PL da Devastação significa, na prática, o esvaziamento do licenciamento ambiental. Trata-se de um instrumento essencial para evitar danos, criado há mais de quatro décadas. O projeto permite autolicenciamentos automáticos, emitidos sem estudos ambientais e sem avaliação de impactos. Estados e municípios podem flexibilizar normas como bem entendem, produzindo insegurança jurídica, risco à saúde e estímulo para que obras de alto impacto avancem sem controle.

Na Amazônia, em especial, estradas, hidrelétricas e grandes empreendimentos em áreas ambientalmente sensíveis serão aprovados de forma expressa, sem salvaguardas e sem análise adequada, graças à derrubada dos vetos pelo Congresso da boiada. É o caminho perfeito para ampliar desmatamento, queimadas e emissões, problemas que, no palco da COP 30, o Brasil prometeu enfrentar.

O projeto atinge diretamente os povos indígenas, os quilombolas e as comunidades tradicionais. Territórios não demarcados ou não titulados - justamente a maioria - serão ignorados no processo de licenciamento. É um apagamento institucionalizado, que vai na contramão das obrigações constitucionais e das reivindicações que ecoaram com força durante a conferência em Belém.

A sociedade civil mostrou sua potência: articulou, ocupou espaços, produziu conhecimento, pressionou negociadores e colocou o Brasil no centro do debate climático global. Agora, assiste a um Congresso insensível às demandas da conferência e disposto a devastar a política ambiental. Com a derrubada dos vetos, o Brasil envia ao mundo, a bordo do Congresso Nacional, uma mensagem dura e incompatível com seu discurso internacional: a de que segue preso a uma visão obsoleta de desenvolvimento, incapaz de compreender que devastação não gera progresso - gera atraso, vulnerabilidade e mais crise climática.

Depois da COP 30, o país deveria estar consolidando avanços. Em vez disso, o Congresso Nacional nos submete ao vexame de sermos a nação que optou pela devastação assim que baixaram as cortinas da COP, organizada por nós para salvar o planeta.

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