Apagões em São Paulo e o fracasso de um modelo de fiscalização que precisa mudar

Os recentes apagões que atingiram a zona norte e outras regiões da capital paulista não são mais um episódio isolado provocado por tempestades, galhos de árvores ou rajadas de vento de 80 km/h. São o sintoma visível de um sistema de distribuição que opera no limite — e de um modelo de fiscalização que, ao longo dos últimos anos, mostrou-se incapaz de prevenir falhas graves e recorrentes.

Desde 2023, sob concessão da Enel, São Paulo convive com interrupções prolongadas que se repetem com impressionante regularidade. Há sempre um evento climático a ser apresentado como justificativa, mas o padrão das ocorrências aponta para deficiências estruturais de manutenção, planejamento e investimento. Procon-SP já aplicou multas milionárias, ações civis públicas se multiplicaram e o Congresso realizou audiências para discutir o problema. Nada disso, porém, tem sido suficiente para impedir que centenas de milhares de consumidores fiquem no escuro por horas.

Os indicadores oficiais de continuidade do fornecimento — como o DEC e o FEC, que medem a duração e a frequência das interrupções — comprovam essa deterioração em diversas áreas de concessão. Mesmo assim, tais métricas nem sempre se traduzem em consequências proporcionais no âmbito regulatório, seja em revisões de concessão, seja em exigências contratuais mais rígidas.

Foi diante desse cenário que o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) decidiu agir em três frentes. A primeira no Tribunal de Contas da União, onde protocolamos representações pedindo maior rigor na análise de renovações de concessões para distribuidoras com histórico de baixa qualidade de serviço. Entendemos que é inadmissível renovar contratos sem avaliar de forma transparente e consistente o desempenho real dessas empresas.

A segunda frente é o Ministério Público de São Paulo, para onde enviamos ofícios solicitando investigação sobre os prejuízos impostos a residências, comércios e serviços essenciais. Não é razoável que a população arque sozinha com perdas materiais e danos à rotina provocados por falhas sucessivas.

A terceira frente é política e institucional. O INEL apoia a Proposta de Emenda à Constituição que fortalece o papel dos Estados na fiscalização das distribuidoras. Hoje, a fiscalização é excessivamente concentrada no nível federal. Isso tem se mostrado insuficiente. Os governos estaduais, por estarem mais próximos dos impactos concretos sobre a população, precisam ter instrumentos reais para acompanhar a qualidade do serviço e cobrar resultados.

O argumento de que eventos climáticos extremos serão cada vez mais frequentes é verdadeiro — mas justamente por isso aumenta a responsabilidade das concessionárias e dos órgãos de controle. Se sabemos que tempestades, ventos fortes e ondas de calor serão mais comuns, não é aceitável que a resposta das distribuidoras seja apenas a divulgação de comunicados explicando o óbvio. Investimento preventivo, modernização da rede, planos de contingência robustos e mecanismos efetivos de ressarcimento precisam deixar de ser promessa e se tornar política cotidiana.

Os apagões em São Paulo revelam uma verdade desconfortável: o modelo atual não está entregando a proteção que o consumidor merece. E não se trata de disputar atribuições entre órgãos federais, estaduais ou municipais. Trata-se de reconhecer que, quando todos são responsáveis, ninguém é responsável de fato — e o resultado é visto no escuro da população.

O INEL continuará contribuindo com estudos técnicos, análises regulatórias e propostas de aperfeiçoamento da fiscalização. Mas o país só avançará quando houver coragem institucional para enfrentar o problema pela raiz: exigir qualidade, punir a reincidência, revisar concessões quando necessário e colocar o cidadão no centro da política energética.

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