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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

serviço público

Antônio Augusto de Queiroz

Aprovar a lei da negociação coletiva antes das eleições de 2026

Proposta enviada pelo governo precisa avançar no Congresso antes do calendário eleitoral travar votações.

27/4/2026

PROJETO DE LEI

Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

3/4/2026

Yara Soares Oliveira

Entre diárias e privilégios: o desafio do STF em conter penduricalhos

Decisão busca conter excessos, mas exceções ainda ameaçam a efetividade do limite.

2/4/2026

VÍDEO

Motta anuncia votação da PEC do orçamento mínimo à assistência social

Proposta que prevê piso de investimentos para o Sistema Único de Assistência Social deverá entrar em pauta a partir do dia 6.

1/4/2026

Serviço Público

Lula cria 24 mil vagas federais; educação concentra maioria dos postos

Projeto sancionado pelo presidente amplia quadros da educação e Anvisa, além de criar carreira de analista técnico federal.

31/3/2026

VÍDEO

Teto dos penduricalhos é "passo inicial" para solução, diz Zanin

Ministro do STF destacou caráter provisório da decisão limitando pagamento de penduricalhos, antecipando continuidade dos debates.

25/3/2026

Penduricalhos

Comissão do STF avalia que penduricalhos driblam teto do funcionalismo

Relatório que servirá de base para o julgamento no STF propõe travas globais para conter gastos com penduricalhos.

24/3/2026

Serviço público

Senado aprova reestruturação do serviço público e 270 mil novos cargos

Projeto cria mais de 13 mil vagas para docentes em universidades e institutos.

11/3/2026

Jornada de trabalho

Projeto torna obrigatório ponto biométrico no serviço público

Proposta cria sistema nacional para registrar e fiscalizar jornada de servidores.

9/3/2026

Júlio César Cardoso

Teto constitucional ou balaio de gatunos?

Verbas classificadas como indenizatórias seguem elevando salários acima do limite previsto na Constituição.

27/2/2026

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