O impacto invisível dos plásticos: por que o país precisa de regras claras e realistas

O debate sobre a poluição por plásticos tem evoluído, mas parte das propostas apresentadas ao parlamento ignora a realidade produtiva do país e os impactos sociais envolvidos. O Brasil precisa de uma transição ambiental baseada em planejamento, ciência e equilíbrio entre proteção, competitividade e inclusão social.

O plástico é utilizado por praticamente todas as cadeias industriais e cumpre funções essenciais em setores como saúde, alimento, mobilidade, energia renovável, saneamento e construção civil. É um material leve, versátil, acessível e presente em soluções críticas para a sociedade moderna. Em estados como Santa Catarina, onde a indústria de transformados plásticos é fortíssima, o setor sustenta empregos, inovação e desenvolvimento econômico.

Medidas que sugerem substituição imediata ou banimento, sem avaliação técnica, ampliam custos, geram insegurança jurídica e podem fragilizar serviços essenciais. O problema não está no material em si, mas no fato de que resíduos, de qualquer natureza, quando não retornam ao processo produtivo, tornam-se passivos ambientais. A economia circular surge justamente como caminho eficaz para enfrentar esse desafio, preservando os benefícios do plástico e ampliando sua reutilização.

Soluções eficazes dependem de políticas públicas de reciclagem, de conteúdo reciclado e de logística reversa, além de investimentos em coleta, triagem e tecnologias de reaproveitamento. Esses elementos criam condições para ampliar a circularidade dos materiais sem comprometer setores produtivos ou gerar distorções no mercado. O mundo avança na busca por soluções que reduzam a poluição e preservem a competitividade industrial, e o Brasil não pode caminhar na direção contrária.

Nesse cenário, iniciativas como o projeto de lei 5.662/2025, que institui a Política Nacional de Economia Circular, representam avanços ao incorporar instrumentos técnicos como a Avaliação do Ciclo de Vida e estabelecer parâmetros claros para toda a cadeia. Por outro lado, propostas como o projeto de lei 2.524/2025 criam distorções, insegurança jurídica e impactos econômicos e sociais severos.

Estudos do setor mostram que banimentos amplos e sem critérios, como o proposto na referida matéria, podem resultar em perdas anuais de R$ 181,2 bilhões na indústria petroquímica e de R$ 70,2 bilhões na indústria do plástico, pondo em risco mais de 514 mil empregos. Além disso, o projeto exclui da cadeia reciclável materiais de alto valor agregado, reduzindo a eficiência da reciclagem e prejudicando setores que dependem do retorno desses insumos ao ciclo produtivo.

O aperfeiçoamento do marco legal deve considerar a diversidade da cadeia produtiva, garantindo previsibilidade, competitividade e condições equilibradas para todos os elos envolvidos. A expansão da economia circular depende de regras claras, estabilidade regulatória e estímulos à modernização tecnológica. Esse equilíbrio é especialmente importante em estados altamente industrializados, onde o setor plástico está intimamente ligado a áreas como construção civil, transporte, pesca e saúde.

O Congresso Nacional tem a oportunidade de consolidar uma agenda coerente, capaz de unir sustentabilidade, competitividade industrial e segurança jurídica. Investimentos em infraestrutura, inovação nacional, diálogo entre setores e fortalecimento da gestão eficiente de resíduos são caminhos concretos para permitir que a indústria continue produzindo, empregando e contribuindo para o desenvolvimento econômico sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

A economia circular dos plásticos é uma agenda de Estado. Quando guiada por ciência, metas factíveis e previsibilidade, ela oferece ao país ganhos ambientais, desenvolvimento produtivo e estabilidade social, pilares essenciais para resultados consistentes e duradouros, sem destruir indústrias estratégicas nem comprometer a geração de empregos.

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