A corrupção política nas prefeituras maranhenses

A situação de Bom Jardim e Turilândia, recentemente exposta em jornais, que mostrou municípios marcados pelo alto grau de pobreza e palco de sucessivos escândalos de corrupção envolvendo políticos locais, não é exceção no país.

O caso dessas cidades representa um padrão recorrente em diversos municípios brasileiros, onde a má gestão e o desvio de verbas públicas comprometem diretamente a infraestrutura, a educação e a saúde da população, fazendo com que os filhos de famílias humildes se obriguem a estudar em ambientes insalubres, sem estrutura física e pedagógica, enquanto recursos que deveriam ser destinados ao bem-estar coletivo são desviados para interesses privados.

Veja, por exemplo, em Turilândia, prefeito e vereadores são presos por desvios de recursos. O esquema gerou dano de mais de R$ 56 milhões aos cofres públicos.

A gestão política corrupta, sem fiscalização, é a principal responsável pelo desfalque das verbas públicas.

A falta de caráter dos políticos maranhenses, que não se envergonham de pertencer ao ente federativo cujo índice de pobreza é o mais elevado do país, é uma constatação lastimável.

O Maranhão é vítima da péssima qualidade ética e moral histórica de seus políticos, cuja maioria só deseja tirar proveito da coisa pública, em prejuízo de um conjunto de problemas sociais crônicos jamais combatidos no Estado.

Infelizmente, vivemos num país cujas regras criminais favorecem infratores, sejam eles ou não de colarinho branco. Enquanto o crime de corrupção política for tratado com leniência e não com penalidade severa — cadeia imediata, sem direito à fiança e prisão domiciliar, bem como o banimento da vida pública —, continuaremos a assistir à desenvoltura de elementos criminosos representando a sociedade no Parlamento e nos governos, saqueando descaradamente o erário.

A raiz da corrupção do dinheiro público nas prefeituras está na fragilidade dos mecanismos de fiscalização. Os Tribunais de Contas, responsáveis por verificar o uso das verbas públicas, atuam de forma tardia — quando o dinheiro já foi gasto e o prejuízo já está consumado. Essa lógica precisa ser urgentemente revista. É necessário que a fiscalização ocorra de forma preventiva, antes que os recursos cheguem às mãos dos gestores municipais.

Uma proposta que merece atenção é a transferência da gestão financeira das prefeituras para os Tribunais de Contas. Esses órgãos, compostos por profissionais técnicos e não eleitos, possuem maior capacidade de controle, transferência e responsabilidade. Os prefeitos continuariam responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas, mas sem acesso direto aos recursos, o que reduziria significativamente as oportunidades de corrupção.

Solução existe para combater a corrupção do dinheiro público nas prefeituras, basta que se queira mudar o sistema existente de fiscalização.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].