A cada Poder, o que lhe cabe

Em 2015, a Polônia deixou de ser classificada como uma democracia plena por importantes índices internacionais. Ao contrário do que se imagina ao ouvir essa afirmação, no entanto, não houve tanques nas ruas nem a suspensão formal da Constituição. O processo foi silencioso.

Um dos primeiros alvos do novo governo foi o Tribunal Constitucional, submetido a intervenções políticas, nomeações controversas e sucessivas mudanças legais. A degradação institucional foi tão profunda que a União Europeia, no final do ano passado, passou a questionar formalmente a independência e a imparcialidade da Corte. O tribunal, que deveria conter abusos, tornou-se parte relevante do problema.

A Hungria percorreu uma trajetória similar. Sob a liderança de Viktor Orbán, reformas institucionais enfraqueceram a autonomia do Judiciário e reduziram o papel das cortes como freio ao Poder Executivo. Assim como na Polônia, a democracia não ruiu de uma vez: foi sendo esvaziada à medida que suas instituições centrais deixaram de exercer suas funções com independência, transparência e autocontenção.

O caso venezuelano mostra, de maneira mais grave, até onde esse processo pode chegar. O Tribunal Supremo de Justiça deixou de atuar como árbitro constitucional para se tornar instrumento do Executivo. Ao legitimar a concentração de poder e neutralizar o Legislativo eleito, o Judiciário foi peça-chave na consolidação do regime autoritário. Não apenas falhou em proteger a democracia, mas ajudou ativamente a desmontá-la.

Esses exemplos não servem para comparações simplistas com o Brasil, mas reforçam um alerta essencial: nenhuma democracia está imune à degradação, especialmente quando suas instituições abandonam os limites de sua função constitucional.

Não se pode subestimar, contudo, a centralidade do Supremo Tribunal Federal para a democracia brasileira. Desde 1988, a instituição teve um papel decisivo na afirmação de direitos fundamentais e na contenção de impulsos autoritários. Um Supremo fraco, intimidado ou submisso seria, no mínimo, uma tragédia democrática. Mas força institucional não pode ser confundida com hipertrofia de poder.

Quando ministros extrapolam a função jurisdicional, acumulam decisões monocráticas, assumem protagonismo político excessivo ou se envolvem em condutas eticamente questionáveis – como no recente escândalo do Banco Master – o Tribunal passa a enfrentar um risco conhecido pelas democracias em declínio: a perda de confiança institucional. O paradoxo é evidente: na tentativa de proteger a democracia, a instituição corrói sua própria legitimidade.

Não por acaso, índices internacionais de qualidade democrática apontam a confiança institucional como um dos pilares da estabilidade política. O Brasil, classificado como uma "democracia defeituosa" pelo Democracy Index 2024, convive com elevados níveis de desconfiança. E isso não surge do nada – é alimentado pela percepção de que as instituições, inclusive o Judiciário, por vezes atuam além de seu papel constitucional.

A lição é clara: instituições fortes não são instituições sem freios. Pelo contrário, são aquelas que inspiram confiança porque respeitam seus próprios limites. Democracias não precisam de juízes messiânicos, mas de magistrados comprometidos com a Constituição – e apenas com ela.

Defender o Supremo Tribunal Federal é defender sua integridade institucional. E isso passa, necessariamente, pela crítica responsável. Silenciar questionamentos em nome de uma falsa proteção institucional não fortalece a democracia, apenas adia crises mais profundas. A história nos lembra que o verdadeiro risco surge quando aqueles incumbidos de guardar a Constituição passam a acreditar que estão acima dela.

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