A crise do sistema legal

Desprezados, sob ataque e de joelhos, estamos todos sofrendo com a falência do sistema de justiça criminal. Temos assistido a uma série de reduções nos orçamentos da polícia e dos serviços judiciais e de assistência legal aos mais necessitados. Isto tem correspondido a uma redução no número de suspeitos processados. E há, além disso, aumento crescente de atrasos na tramitação dos processos criminais de maior gravidade.

Dado deste estado de coisas, não há controle judicial sobre presos liberados enquanto sob investigação, por conta de atrasos. Suspeitos, inocentes até que sejam provados culpados, são deixados no limbo. Vítimas e suas famílias são deixadas no limbo. Testemunhas são deixadas no limbo até desaparecerem. Ofendidos são deixados no limbo até desistirem de suas queixas.

O serviço de perícia forense acha-se sucateado ou privatizado, conduzindo a atrasos e erros na análise das provas dos processos. O ânimo dos agentes penitenciários nunca esteve tão baixo, por conta de salários inadequados, quadros deficientes e violência endêmica em seus locais de trabalho.

Enquanto isso os melhores e mais brilhantes profissionais da ciência jurídica já não conseguem arcar com os custos materiais e pessoais correspondentes ao início de uma carreira, sangrando as instituições do amanhã.

O sistema de justiça criminal não pode proteger a população se desprotegido está. A balança da justiça perdeu seu equilíbrio. E não queremos viver na injustiça.

Ser sério sobre a lei e a ordem significa investigar, processar e julgar em tempo e forma razoáveis. Afinal, não se pode sequer avaliar o custo humano dos inocentes que não conseguem limpar seus nomes no sistema legal e bem assim dos culpados impunes, livres para cometerem mais e mais crimes.

As palavras acima não são minhas. Sequer uma delas. Foram escritas por Caroline Goodwin, da Associação de Advogados Criminalistas de Newcastle, no Reino Unido, e publicadas recentemente no sério jornal "The Times". A propósito, tenho lido textos semelhantes em jornais de praticamente todos os cantos do mundo.

É curioso, isso. Fica a impressão de que o sistema legal está em crise pelo planeta inteiro. Será que nosso modelo está esgotado? Incompatível com as exigências do atual momento histórico? Eis aí um bom tema para reflexão - e discussão.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].