A validação do diploma médico: anatomia de um fracasso anunciado de política de Estado

A formação médica ocupa posição singular entre as políticas públicas educacionais. Trata-se de um campo no qual decisões estatais produzem efeitos diretos não apenas sobre o mercado de trabalho, mas sobre a segurança da população, a organização do sistema de saúde e a confiança social em uma das profissões mais sensíveis da vida pública. Por essa razão, debates sobre ensino médico extrapolam o domínio técnico e se inserem, inevitavelmente, no plano das escolhas estruturais do Estado e de seus mecanismos de regulação.

Nas últimas décadas, o Brasil assistiu a uma transformação profunda em seu modelo de formação médica, marcada pela ampliação acelerada de vagas e pela diversificação do perfil das instituições formadoras. Esse processo, conduzido sob o argumento de enfrentamento de déficits históricos de profissionais e de ampliação do acesso à Medicina, passou a suscitar questionamentos relevantes à medida que seus efeitos se tornaram mais visíveis. A discussão sobre a necessidade de validação do diploma médico emerge nesse contexto e exige análise cuidadosa, que considere tanto os dados objetivos do sistema educacional quanto as opções políticas que moldaram sua configuração atual.

A crescente defesa de um exame nacional obrigatório para o exercício da Medicina no Brasil não pode ser compreendida como um simples aperfeiçoamento regulatório nem como fruto espontâneo de amadurecimento institucional. Ela emerge como consequência direta, tardia e constrangedora de um projeto de Estado que apostou na expansão quantitativa da formação médica como solução rápida para um problema estrutural complexo, ignorando deliberadamente os limites técnicos, éticos e formativos da profissão.

A exigência de validação do diploma médico não nasce da virtude do sistema, mas de sua falência parcial. Ela não representa confiança na formação oferecida, mas desconfiança justificada. E essa desconfiança não é ideológica nem abstrata: ela está documentada em dados oficiais, avaliações nacionais e indicadores objetivos de desempenho.

O projeto estatal que orientou a expansão do ensino médico ao longo das últimas duas décadas partiu de uma premissa politicamente sedutora e tecnicamente simplista: aumentar o número de médicos resolveria, por consequência automática, os déficits regionais de assistência e os gargalos do sistema público de saúde. Para isso, optou-se por facilitar a abertura de cursos de Medicina, sobretudo no setor privado, transferindo ao mercado educacional a responsabilidade de formar profissionais cuja atuação envolve risco direto e irreversível à vida humana.

Essa escolha não foi neutra. Foi uma decisão política estruturante, tomada no plano do Estado, que redefiniu o equilíbrio entre acesso, qualidade e regulação. Em vez de investir prioritariamente na expansão qualificada das universidades públicas, no fortalecimento de hospitais de ensino e na ampliação consistente de programas de residência médica, optou-se por um caminho de menor custo fiscal e maior retorno estatístico imediato: multiplicar vagas de graduação.

Os números oficiais são eloquentes. Dados consolidados do Ministério da Educação e do INEP indicam que o Brasil passou de aproximadamente 140 escolas médicas no início dos anos 2000 para mais de 450 cursos em funcionamento em 2024. As vagas anuais saltaram de cerca de 14 mil para quase 50 mil, com aproximadamente 80% dessa expansão concentrada em instituições privadas. Trata-se de uma das mais rápidas expansões do ensino médico já registradas, realizada em prazo curto e sem paralelo proporcional na infraestrutura de formação clínica.

Esse crescimento quantitativo não foi acompanhado por expansão equivalente dos elementos indispensáveis à formação médica de qualidade. O número de hospitais de ensino credenciados não cresceu na mesma proporção. As vagas de residência médica — reconhecidas internacionalmente como etapa essencial da consolidação profissional — permaneceram estruturalmente insuficientes. A formação de preceptores, a disponibilidade de campos de prática clínica diversificados e a integração ensino-serviço avançaram de forma fragmentada e desigual.

O Estado expandiu o acesso ao diploma, mas não expandiu as condições reais de formação.

Esse descompasso estrutural produziu um efeito previsível: a fragmentação profunda da qualidade formativa. Instituições com tradição acadêmica consolidada passaram a coexistir com cursos recém-criados, muitos deles operando sem hospital-escola próprio, sustentados por convênios precários, com alta rotatividade docente e com exposição clínica limitada dos estudantes. A autorização estatal, nesses casos, assumiu caráter predominantemente formal, incapaz de assegurar que o processo formativo atendesse aos padrões mínimos exigidos pela complexidade da Medicina.

Durante anos, esse problema foi tratado como percepção subjetiva, resistência corporativa ou exagero retórico. Hoje, ele está documentado.

Os resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conduzido pelo Inep, escancararam aquilo que já se anunciava de forma difusa. Cerca de 30% dos cursos avaliados obtiveram conceitos considerados insatisfatórios, indicando desempenho inadequado de seus estudantes em conteúdos essenciais para o exercício seguro da profissão. Em termos absolutos, isso representa dezenas de milhares de concluintes formados em cursos incapazes de demonstrar proficiência mínima nas competências avaliadas.

Mais relevante do que o número bruto é a distribuição desses resultados. O baixo desempenho concentra-se de forma consistente em cursos criados no contexto da expansão acelerada, sobretudo em instituições privadas com fins lucrativos. Em contraste, universidades públicas e escolas privadas tradicionais apresentam, em média, desempenho significativamente superior. O dado desmonta a narrativa de que o problema reside no aluno individual: trata-se de uma falha estrutural do modelo formativo adotado.

É nesse ponto que a discussão sobre a validação do diploma médico revela sua verdadeira natureza política.

O ordenamento jurídico brasileiro confere atualmente ao diploma de Medicina e ao registro profissional força suficiente para autorizar o exercício pleno da profissão. Não há prova nacional, não há avaliação prática padronizada, não há instância independente que certifique competências mínimas antes que o profissional passe a atuar diretamente sobre a vida humana. Esse arranjo institucional pressupõe homogeneidade formativa — pressuposto que deixou de existir.

Enquanto a formação médica manteve certo grau de uniformidade e rigor, essa ausência de validação externa foi tolerável. Uma vez rompida essa homogeneidade, a ausência de mecanismos de verificação tornou-se risco sistêmico. A defesa de um exame nacional surge, assim, não como instrumento de excelência, mas como barreira tardia de contenção de danos.

A validação do diploma passa a cumprir uma função que não deveria ser sua: compensar a incapacidade do Estado de regular adequadamente a formação na origem. Se o diploma precisa ser validado para garantir competência mínima, é porque o processo que o gerou deixou de ser confiável. A prova nacional não é expressão de rigor excessivo, mas evidência de permissividade anterior.

O paradoxo institucional é evidente. O mesmo Estado que flexibilizou critérios para a abertura de escolas médicas agora se vê compelido a discutir mecanismos para impedir que os efeitos dessa flexibilização se traduzam em dano direto à população. A validação do diploma não corrige o erro estrutural; apenas mitiga suas consequências mais visíveis e politicamente sensíveis.

Trata-se, portanto, de uma discussão essencialmente política, ainda que travestida de debate técnico. Política no sentido mais profundo do termo: escolhas de Estado, prioridades, premissas e responsabilidades. A expansão do ensino médico foi apresentada como política de inclusão, mas negligenciou a dimensão da responsabilidade formativa. Confundiu acesso com qualidade, democratização com massificação e solução estrutural com resposta estatística.

A tentativa recorrente de rotular a defesa da validação do diploma como elitista ou corporativista opera uma inversão retórica deliberada. O exame nacional não nasce do excesso de rigor, mas da falta dele. Não representa fechamento, mas reação a uma abertura desregulada. Ele não restringe um sistema saudável; tenta salvar um sistema que perdeu sua capacidade de autorregulação.

A validação do diploma médico não é, portanto, o problema central. Ela é o sintoma visível de um projeto de Estado que acreditou ser possível expandir a Medicina como se expande qualquer curso superior, ignorando sua complexidade técnica, seu risco intrínseco e sua centralidade ética. Enquanto essa escolha não for reconhecida como inadequada, toda solução continuará sendo paliativa — e todo exame, por mais necessário que seja, permanecerá como remendo tardio de um erro que nasceu na origem.

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