Por um STF sem indicação do presidente da República e mandato fixo

A despolitização da Suprema Corte é uma necessidade que se impõe para o órgão ter credibilidade em suas decisões diante da sociedade.

Enquanto os membros do STF partirem de indicação política do presidente da República, sempre haverá desconfiança da atuação do magistrado em processo envolvendo o presidente ou o partido responsável por sua indicação.

Trata-se de um equívoco constitucional submeter o Judiciário à dependência do chefe do Poder Executivo na indicação dos 11 ministros da Corte. Ou seja, é o Executivo sobrepujando o Judiciário, quando deveria prevalecer a independência ampla dos poderes.

Por que o STF deveria ser composto apenas por magistrados de carreira e ter mandato fixo

A composição e o processo de escolha dos ministros do STF têm sido alvo de críticas e propostas de reforma há anos. Na visão de muitos brasileiros — inclusive a minha —, é urgente repensar os critérios de nomeação e permanência na mais alta Corte do país.

Magistratura como requisito essencial

O STF é a instância máxima do Poder Judiciário. No entanto, sua composição atual reflete uma predominância de nomes oriundos da advocacia, da academia e da política, em detrimento da magistratura de carreira. Isso gera um paradoxo: o órgão que representa o ápice da Justiça brasileira não é formado majoritariamente por juízes.

A nomeação de ministros que nunca exerceram a função judicante compromete, em certa medida, a identidade institucional do STF. A magistratura exige formação técnica, vivência prática e compromisso com a imparcialidade — atributos que deveriam ser indispensáveis para quem julga questões constitucionais de extrema relevância.

Mandato fixo e sem recondução

Outro ponto crucial é a ausência de mandato fixo. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até completarem 75 anos, o que pode significar décadas de atuação. A proposta de um mandato de 10 anos, sem possibilidade de recondução, traria benefícios como:

• Renovação periódica da Corte
• Redução de personalismos e perpetuação de influência
• Maior previsibilidade institucional
• Estímulo à independência decisória

Fim da indicação política

A indicação presidencial dos ministros do STF é, sem dúvida, o aspecto mais controverso. Embora prevista na Constituição, essa prática carrega um risco evidente: a politização da Corte. Ministros indicados por presidentes podem ser vistos — com ou sem razão — como aliados ou simpatizantes de seus padrinhos políticos.

Essa percepção mina a confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário, especialmente em julgamentos que envolvem partidos, autoridades ou políticas públicas ligadas ao governo que os indicou. A gratidão institucional, ainda que inconsciente, pode comprometer a neutralidade esperada de um juiz constitucional.

Propostas de mudança e respeito ao Judiciário

á existem propostas no Congresso Nacional para alterar os critérios de indicação ao STF. Algumas sugerem que os nomes sejam escolhidos por órgãos do próprio Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras defendem a participação de entidades da magistratura e da sociedade civil.

Essas propostas, embora sobrestadas, apontam para uma demanda legítima: resgatar o protagonismo da magistratura na composição do STF. Afinal, é uma questão de respeito institucional. O Judiciário deve ser representado por quem vive e compreende sua missão — os juízes.

Conclusão

A reforma do STF não é apenas uma questão técnica, mas também ética e democrática. Um Supremo formado por magistrados de carreira, com mandato fixo e indicação não política, seria um avanço rumo à verdadeira independência dos poderes e à confiança plena da sociedade na Justiça.

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