A ameaça da inteligência artificial ao Código de Defesa do Consumidor

A inteligência artificial tornou-se parte da rotina de compra dos brasileiros e redefine a forma como os produtos chegam ao consumidor. Ferramentas de busca, assistentes virtuais e comparadores oferecem agilidade e ampliam o acesso a ofertas, mas criam novas vulnerabilidades em um ambiente digital cada vez mais complexo. O uso intenso dessas tecnologias revela benefícios claros, porém também expõe milhões de pessoas a riscos que antes não existiam.

Os dados de 2025 mostram essa mudança. O Procon-SP recebeu mais de 1.500 reclamações na semana da Black Friday, motivadas por atrasos e cancelamentos. Em Porto Alegre, o Procon digital ultrapassou 22 mil atendimentos no ano e manteve alto índice de solução. O Reclame Aqui registrou 8.600 queixas em dois dias e emitiu centenas de alertas sobre fraudes apoiadas em IA, como sites falsos e mensagens automatizadas que simulam atendentes reais. A tecnologia que oferece conveniência também acelera golpes sofisticados, que se valem de informação personalizada para enganar.

Proteção digital deve acompanhar a defesa já garantida no mundo físico.

A lógica desses sistemas concentra vendas em poucas plataformas e amplia a coleta de dados, influenciando escolhas de maneira silenciosa. Muitas empresas ainda não adotam políticas claras para o uso de IA, o que aumenta riscos de privacidade e reduz a autonomia do consumidor diante de decisões automatizadas que moldam preferências e limitam alternativas.

A diferença entre gerações amplia essa desigualdade. Jovens usam intensamente tecnologias digitais, enquanto idosos enfrentam barreiras de acesso e tornam-se alvos frequentes de golpes com vozes sintéticas e comunicações artificiais. Os investimentos do setor financeiro para reforçar a segurança digital demonstram preocupação crescente, mas mostram também que o problema exige ação coordenada entre Estado e iniciativa privada.

Em Brasília, avançam debates sobre transparência algorítmica, responsabilidade das plataformas e atualização do Código de Defesa do Consumidor para regular práticas automatizadas. Programas de educação digital em cidades e universidades comprovam que formação e informação reduzem vulnerabilidades e fortalecem a capacidade de escolha.

A proteção do consumidor precisa acompanhar o ritmo da inovação. A IA melhora processos e amplia o acesso a informações, mas requer fiscalização permanente, regras claras e responsabilidade das empresas. Modernizar a legislação e fortalecer órgãos de controle é essencial para garantir que a tecnologia amplie direitos, e não riscos, em um mercado cada vez mais mediado por algoritmos.

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