Carnaval milionário de Lula põe a credibilidade do TSE em jogo

O pagador de impostos brasileiro, como de costume, não foi convidado para o camarote, mas recebeu a fatura da festa. O que o país testemunhou na Marquês de Sapucaí com o desfile da Acadêmicos de Niterói passou a anos-luz da tradicional sátira e da espontaneidade popular que consagram o Carnaval. O que cruzou a avenida foi uma superprodução de propaganda política antecipada, um escárnio banhado a lantejoulas e financiado com dinheiro público para afagar o ego do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sob a fantasia de manifestação cultural, a agremiação fluminense funcionou como um mero puxadinho do Palácio do Planalto. Os bastidores revelados pela imprensa exibem uma engrenagem assustadora: reuniões a portas fechadas na sede do Poder Executivo para alinhar o enredo e uma injeção espantosa de R$ 9,6 milhões. Quando a máquina do Estado abandona sua vocação de servir ao cidadão para se tornar mecenas da autopromoção do governante de turno, não estamos mais falando de cultura. Estamos falando de um flerte perigoso e descarado com o patrimonialismo mais rudimentar.

Para tornar o enredo ainda mais indigesto sob a ótica republicana, o governo mobilizou um autêntico "plantão jurídico" durante o feriado. Advogados e servidores da União, remunerados pelo suor de quem trabalha e empreende neste país, foram escalados como seguranças de porta de baile, com a missão de blindar o presidente e garantir que o palanque carnavalesco seguisse intacto. É o Estado operando não para o público, mas para o "príncipe". Um tapa na cara de um povo esmagado por impostos europeus em troca de serviços de qualidade duvidosa, que agora é obrigado a financiar o marketing da reeleição em 2026.

A manobra revela, ainda, uma perversão do próprio conceito de fomento à cultura. Ao travestir um comício milionário de "homenagem cultural", o governo tenta institucionalizar o aparelhamento da arte. Abre-se um precedente catastrófico: se o presidente da República pode usar a máquina para patrocinar seu próprio samba-enredo em rede nacional, o que impedirá prefeitos e governadores de financiarem festividades locais com o mesmo intuito de autopromoção eleitoral? É a falência da impessoalidade. Pior do que isso: é o confisco do dinheiro de todos os pagadores de impostos — incluindo liberais, conservadores e religiosos — para bancar um espetáculo que, além de bajular o governante, serviu de palco para hostilizar parcelas específicas da sociedade, como as famílias e os evangélicos. O Estado republicano não pode tributar a pluralidade para financiar a hegemonia e o revanchismo de um único projeto de poder.

Nesse cenário de abuso pantagruélico, os holofotes se voltam, inevitavelmente, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro ato da Corte foi, para dizer o mínimo, decepcionante. Ao rejeitar as medidas cautelares que poderiam ter freado esse comício com passistas, o tribunal lavou as mãos. A liberdade de expressão, pilar inegociável das democracias liberais, foi instrumentalizada como escudo para proteger o derramamento de dinheiro público em proselitismo político. O resultado imediato foi a implosão da paridade de armas, um princípio sagrado que deveria garantir que todos entrem na disputa de 2026 em condições mínimas de igualdade.

Afinal, de que servem as rigorosas leis de financiamento de campanha e os limites de gastos estipulados pela Justiça Eleitoral se, na prática, um potencial candidato à reeleição pode desfrutar de uma megaexposição de quase 10 milhões de reais muito antes do apito inicial? A assimetria é brutal e corrói a democracia por dentro. Nenhum adversário político na oposição possui os meios de competir com o aparato estatal quando este decide operar como uma agência de publicidade com orçamento infinito. O abuso de poder político e econômico se materializa justamente nessa covardia: a disputa deixa de ser entre candidatos e passa a ser entre o cidadão comum e o peso esmagador do Estado brasileiro.

A história, contudo, ganhou um novo fôlego. O pedido de inelegibilidade protocolado pelo Partido Novo colocou as cartas na mesa e detalhou a violação grosseira da legislação. Com isso, o TSE recebe em suas mãos não apenas um processo, mas uma boia de salvação para a sua própria credibilidade.

Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral desceu o martelo com implacável severidade contra abusos de poder e o uso indevido da máquina por outros atores políticos. Fez bem, pois a lei não aceita desaforos. Agora, a sociedade civil aguarda para ver se a mesma régua moral e jurídica será aplicada ao atual mandatário. Se o tribunal deseja dissipar a névoa de desconfiança que paira sobre as instituições, precisa provar de forma categórica que a Justiça no Brasil é cega aos crachás de quem a desafia.

Lula não está acima da lei. A liturgia da Presidência exige reverência à coisa pública, não a sua apropriação para folias personalistas. Os jurados do carnaval carioca já deram o seu veredicto: com requintes de poesia institucional, rebaixaram a escola que aceitou o papel de panfleteira do Planalto. Resta agora aos ministros do TSE fazerem o seu trabalho no julgamento do mérito. É a chance de mostrar que, passada a Quarta-feira de Cinzas, a democracia brasileira não tolera imperadores fantasiados de democratas.

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