Desigualdade territorial e presença estatal: efeitos do racismo estrutural sobre a educação

A realidade urbana brasileira é marcada pela intersecção entre violência armada, segregação territorial e a sistemática negação de direitos, configurando um cenário de profunda desigualdade. E a violência nas favelas e periferias é expressão do racismo estrutural, articulado a políticas de segurança pública e à omissão estatal na oferta de infraestrutura, que atuam como mecanismos complementares de exclusão. A magnitude desse impacto ficou evidente na operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em outubro de 2025.

Amplamente considerada desastrosa, a ação expôs a rotina de violência cruel que marca favelas e periferias. Escolas públicas de outras regiões da cidade dispensaram estudantes e universidades públicas suspenderam atividades, restabelecendo-as dois dias depois do fim da operação. Houve ainda a dispensa de trabalhadores, o fechamento de comércios, a superlotação no transporte público e a queima de ônibus, explicitando uma paralisação generalizada da cidade. O episódio demonstrou que a ausência de segurança e de direitos territoriais inviabiliza o funcionamento básico da educação - e de outros serviços - e produz feitos que ultrapassam as áreas diretamente afetadas, alcançando também territórios onde o domínio desses grupos não se exerce de forma tão direta.

Para aprofundar a discussão sobre a gênese desses eventos, é imperativo reconhecer que, no Brasil, o racismo opera como estrutura social. Como define Silvio Luiz de Almeida em O que é racismo estrutural?, trata-se de"uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender do grupo racial ao qual pertençam". Essa dinâmica se expressa de maneira multifacetada e resulta na negação sistemática de direitos sociais essenciais, como educação, saúde e segurança pública.

Ao analisar os dados sobre favelas e comunidades urbanas do Censo Demográfico 2022, cor/raça é fator determinante na qualidade de vida e na localização. Enquanto a proporção de pessoas que se declararam brancas na população do país é de 43,5%, o é de 26,6% nas favelas e comunidades. Lá, a raça predominante é a parda (56,8%), seguida pela preta (16,1%), totalizando 72,9% de negros. Logo, a precariedade no acesso a direitos não se apresenta como acaso, mas como expressão de um sistema em que o racismo opera de forma estruturante, produzindo desvantagens para a população negra.

Nesse contexto, apesar de haver alta taxa de ligação à rede geral de água (86,5%), o quadro de esgotamento sanitário é frágil: só 74,6% dos domicílios estavam conectados à rede adequada. A negação e precarização de infraestrutura está interligada a outros indicadores de privação de direitos, sendo a educação um caso ilustrativo. O Instituto Trata Brasil revelou que em 2021, a média de anos de educação formal da população geral brasileira era de 8,49 anos. Os estudantes que moram sem acesso a saneamento básico registraram, em média, 5,31 anos de permanência escolar. A discrepância sugere que a ausência de infraestrutura sanitária e outros serviços básicos funciona como limitante e obstáculo estrutural à continuidade e ao sucesso educacional.

O mesmo instituto, em outro estudo, aponta para persistente e significativa disparidade educacional no Brasil, mensurada pela diferença na nota média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre candidatos com e sem banheiro exclusivo na residência. Em todos os anos disponíveis (2010 a 2022), a nota média dos candidatos com banheiro exclusivo foi superior à nota dos candidatos sem essa condição. Percebe-se que são os territórios mais negros os alvos de uma política de confronto armado, aludindo que o problema da violência urbana reside nas periferias e favelas, quando, na verdade, essas comunidades são a ponta de um problema sistêmico.

O modelo de segurança pública adotado pelo Estado - operações policiais com grande aparato bélico, uso abusivo da força, tiroteio à luz do dia - atua na perspectiva do binômio território e raça criminalizando o território periférico, como apresentado na Nota Técnica O impacto da violência armada no direito à educação, publicada pelo D3e - Dados para um Debate Democrático na Educação com apoio da Fundação José Luiz Setúbal / Infinis - Instituto Futuro é Infância Saudável.

Assim, o racismo manifesta-se em duas frentes complementares: a negação da infraestrutura, que mantém a população negra em desvantagem, e a violência armada, que impede o pleno exercício da cidadania. Essa dupla violência - a omissão nos direitos básicos e a ação punitiva do Estado - confirma que a desigualdade territorial constitui o mapa do racismo, transformando favelas e periferias em zonas de exceção, onde a plena humanidade e os direitos são sistematicamente negados à população negra. É importante reconhecer, portanto, que o Estado está presente nas favelas - ainda que se deva questionar de que maneira. Embora essa forma de atuação produza a percepção de ausência, não se trata disso propriamente - e sim de uma estratégia de governança incompleta e provisória.

O Estado aceita o fechamento de escolas e a suspensão de serviços como efeitos secundários aceitáveis da política de segurança. Assim, a garantia do direito à educação se torna inviável, não por ausência total do Estado, mas por uma estratégia de governança que precariza e limita os direitos, mantendo a população negra em uma condição constante de vulnerabilidade educacional.

A violência decorrente dos conflitos armados, embora se origine fora do espaço escolar, incide diretamente sobre o ambiente educacional, interrompendo o direito à educação — cuja garantia não pode ser atribuída exclusivamente à escola. Quando a segurança pública falha, é desencadeado um efeito cascata que compromete o exercício dos demais direitos.

É fundamental que o Estado realinhe a atuação de suas agências para assegurar ambientes seguros no entorno das escolas, viabilizando o pleno cumprimento do direito à educação e de outros direitos. É urgente que o direito à segurança seja garantido em todos os territórios, especialmente nos mais precarizados. Não é admissível naturalizar o fechamento de escolas como resposta recorrente à violência. É imperativa a realização de um diagnóstico aprofundado das causas dessas interrupções, que sirva como base para a formulação de soluções efetivas - como a implementação de uma política estruturada de reposição de aulas, entre outras medidas.

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