A Mata Atlântica é fundamental para a segurança hídrica e a redução de riscos climáticos

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez um alerta urgente: "o mundo segue investindo muito mais na destruição da natureza do que na sua recuperação." Dados do relatório O estado da finança para natureza 2026, publicado pelo programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apontam que, em 2023, para cada dólar investido em proteção ambiental, cerca de 30 financiaram atividades destrutivas. Esse retrato é um alerta evidente de que estamos agravando a crise climática e, por consequência, a perda da biodiversidade e a disponibilidade hídrica.

Semelhante descompasso ocorre no Brasil e se soma à pressão política por flexibilização da legislação ambiental e dos instrumentos de proteção, gestão e controle dos recursos naturais. Esse modelo, que desconsidera a natureza como ativo e se baseia em um ultrapassado desenvolvimentismo, agrava a já precária condição da qualidade da água nas bacias da Mata Atlântica, à medida que mananciais e rios perdem matas ciliares e os investimentos necessários para a universalização do saneamento ainda não se traduzem em realidade, permanecendo insuficientes.

Como ressalta o relatório da ONU, "governos, empresas e sociedade precisam direcionar recursos para soluções que regenerem". Soluções baseadas na natureza são fundamentais para reduzir riscos climáticos, sustentar a economia e o futuro. Para integrar metas de clima, biodiversidade e restauração, o investimento nessas soluções precisa crescer 2,5 vezes até 2030, alcançando US$ 571 bilhões por ano.

A meta do Brasil para enfrentar a emergência climática e cumprir o Acordo de Paris é restaurar 12 milhões de hectares de paisagens nativas. Essa restauração, associada ao desmatamento zero e à conservação dos remanescentes florestais, é crucial para a segurança hídrica e climática, para a biodiversidade, a saúde e a sustentabilidade das atividades humanas. Porém, os constantes ataques à legislação ambiental brasileira, em especial ao Código Florestal, à Lei da Mata Atlântica e às normas de licenciamento ambiental, contribuem para a perda da qualidade das águas nas bacias hidrográficas que já enfrentam escassez.

A mudança do uso do solo e a perda de florestas nativas, facilitada por mudanças legais, impacta diretamente na capacidade dos ecossistemas de regenerar, dispersar contaminantes e regular o fluxo hídrico. A função de mantenedora de serviços ambientais é uma das principais contribuições da Mata Atlântica para a segurança hídrica e redução de riscos climáticos. Na medida em que se favorece o desmatamento, agravam-se os impactos aos recursos hídricos. Rios e mananciais passam a sofrer com o assoreamento, o carreamento de contaminantes e a eutrofização (proliferação de algas e perda de oxigênio dissolvido essencial à vida aquática).

As alterações no Código Florestal, especialmente a diminuição das áreas de preservação permanente, somam-se às sucessivas tentativas de anistiar desmatamentos. Essas iniciativas enfraquecem a responsabilização e a obrigação de restaurar as matas nativas, agravando ainda mais a degradação dos rios.

Ao completar 20 anos de vigência, a Lei da Mata Atlântica passa por um enorme desafio: o de se manter íntegra e ser efetivamente implementada. O mesmo acontece com a Lei das Águas – a Lei 9.433/97, que sancionada em 1997, estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos, voltada à gestão sustentável da água. Entre seus princípios fundamentais está a gestão participativa e integrada da água e da floresta, em harmonia com a legislação ambiental, a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal.

À medida que as leis ambientais são flexibilizadas, a gestão integrada se fragiliza – e os resultados esperados na recuperação da qualidade e da disponibilidade de água tornam-se cada vez mais distantes. A situação se agrava diante das mudanças no clima, que exigem maior rigor legal na proteção do meio ambiente e na promoção da justiça climática.

Por isso, a luta em defesa da Mata Atlântica depende do engajamento e da mobilização de toda a sociedade para a construção de um futuro sustentável.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].