Combater supersalários para fortalecer o Estado

Em momentos de polarização e desconfiança institucional, é comum ouvir que o problema do Brasil é "Estado demais". Porém, a literatura comparada em ciência política e governança pública demonstra que democracias estáveis dependem de Estados com elevada capacidade institucional, ou seja, instituições profissionais, capazes de implementar políticas públicas e atuar com legitimidade perante a sociedade.

Fortalecer o Estado significa garantir capacidade técnica, integridade, coordenação federativa e justiça interna. Significa assegurar que políticas públicas funcionem, que direitos sejam protegidos e que decisões sejam tomadas com base em critérios republicanos. A democracia não se sustenta apenas no voto, mas depende de instituições que operam sob regras claras e entregam resultados.

Nesse contexto, são os funcionários públicos que estão na linha de frente da entrega de serviços públicos. Temos um contingente de mais de 12,5 milhões de servidores e servidoras públicas que atendem a população em todas as regiões do país, sendo que mais de 65% atua no nível municipal. Enquanto 70% dos servidores públicos brasileiros ganham até R$6 mil, apenas 1% dos servidores públicos recebem supersalários.

Desta forma, o debate sobre supersalários no setor público precisa ser tratado como questão de fortalecimento institucional por meio do combate às desigualdades no funcionalismo público e não reduzido a uma pauta moralista ou fiscal. O teto constitucional foi criado para assegurar racionalidade e isonomia. Quando mecanismos indiretos e, muitas vezes, ilegais, permitem remunerações muito acima do limite previsto. Nessa perspectiva, o problema ultrapassa a dimensão fiscal, afetando a legitimidade do próprio Estado.

Em primeiro lugar, porque cria assimetrias internas profundas. Enquanto algumas carreiras acumulam vantagens e verbas que elevam substancialmente seus rendimentos, grande parte do funcionalismo enfrenta compressão salarial, ausência de políticas estruturadas de desenvolvimento e escassez de investimentos em gestão de pessoas. São quase 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima de R$46.366,19, valor permitido por lei e que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um ano, o Brasil chegou a gastar R$20 bilhões com remunerações a servidores públicos acima do teto constitucional, como mostrou um estudo da República.org e do Movimento Pessoas à Frente.

Em segundo lugar, porque gera desconfiança da população. Em um país marcado por desigualdades, a percepção de privilégios enfraquece a confiança da sociedade nas instituições.

Democracia depende de confiança. E confiança exige coerência entre normas e práticas. Combater supersalários, portanto, não é atacar o servidor público. Ao contrário: é proteger a legitimidade do conjunto das instituições e do próprio funcionalismo. Uma política remuneratória transparente, previsível e compatível com a complexidade da função fortalece a autoridade do Estado, contribui para a sustentabilidade fiscal e reforça o princípio republicano da igualdade.

O enfrentamento do problema, contudo, não pode ser isolado. Ele precisa estar inserido em uma agenda mais ampla de fortalecimento estatal: modernização administrativa, gestão estratégica de pessoas, critérios claros de progressão e valorização por desempenho, redução de distorções históricas e alinhamento de incentivos à integridade.

Estado forte é o Estado capaz de regular, coordenar, proteger direitos e entregar políticas públicas com qualidade para a população. É um Estado que respeita suas próprias regras.

Em um cenário de pressão sobre a democracia, cada distorção que alimenta a percepção de injustiça institucional abre espaço para discursos que deslegitimam o setor público como um todo. Corrigir excessos não resolve todos os desafios do país, mas é passo essencial para reconstruir credibilidade.

O que está em debate não é a redução do Estado, mas sua qualificação. Não se trata de falar de quantidade de servidores, mas redução das desigualdades entre carreiras. Democracia exige instituições robustas. E instituições robustas exigem coerência, responsabilidade e compromisso com o interesse público.

Fortalecer o Estado e enfrentar supersalários são agendas convergentes na defesa da democracia!

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