68 suicídios evitados, 37 ataques a escolas frustrados e 200 estupros impedidos: o trabalho de proteção às crianças na internet

Números divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), neste mês de março, em relatório sobre a violência praticada contra crianças e adolescentes no Brasil, são alarmantes. Em apenas um ano, uma a cada cinco crianças e adolescentes, entre 12 e 17 anos, sofreu abuso sexual facilitado por meio de ambientes digitais. Estamos falando de um universo estimado em 3 milhões de meninas e de meninos, em tenra idade, vítimas de criminosos que agem na Web.

Ainda segundo o Unicef, em 64% dos casos, a violência ocorreu por meio de aplicativos de mensagens instantâneas e 12% em jogos virtuais. O Instagram e o WhatsApp aparecem como os mais utilizados pelos facínoras.

Diante deste cenário, lançamos, em abril de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes, o qual coordeno.

No primeiro ano de atuação, o colegiado percorreu diferentes regiões do estado, oferecendo palestras e debates, para difundir informações sobre os riscos do ambiente digital para menores de idade e apresentar os resultados concretos obtidos pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) em parceria com o Instituto Aegis e a jornalista Carla Albuquerque.

Os dados dessa atuação são expressivos: mais de 200 criminosos detidos, 750 vítimas salvas, 68 suicídios evitados, 37 ataques a escolas frustrados e 200 estupros impedidos. Mais que estatísticas, estamos falando de vidas preservadas, graças ao trabalho integrado entre sociedade civil, imprensa e poder público.

Além da Frente Parlamentar, em dezembro de 2025, aprovamos o projeto de lei 1.193/2019, que cria o programa Cidadania Digital nas instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, no estado de São Paulo. O objetivo é orientar alunos, pais, mães e toda a comunidade escolar sobre os riscos das plataformas digitais, e ensinar como identificar sinais de violência e de manipulação em ambiente virtual.

Outro avanço importante foi o projeto de lei 1.337/2025, que institui o Cadastro Estadual de Agressores — a "lista da vergonha", como foi popularmente batizado. A iniciativa torna públicos os dados de condenados por pedofilia, por feminicídio e por outros crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres.

Mais recentemente, protocolei o projeto de lei 1.253/2025, que obriga emissoras de rádio e de TV e plataformas de streaming a denunciarem, às autoridades competentes, práticas de violência ocorridas ou relatadas em reality shows. Com direito à multa de até R$ 370 mil em caso de infração, a proposta surgiu após uma participante de um programa televisivo ter relatado, em rede nacional, uma ameaça gravíssima contra seu enteado. Não podemos admitir que situações como esta sejam normalizadas e tratadas como puro entretenimento.

O relatório do Unicef, portanto, é um chamado de todos nós à ação. Precisamos enfrentar, com coragem, os crimes digitais que vitimam crianças e adolescentes, todos os dias. A Tecnologia deve ser uma ferramenta de aprendizado e de conexão, nunca de violência.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].