Não é sobre a comissão, é sobre quem tem permissão de ser mulher

"Não se nasce mulher: torna-se". A célebre frase de Simone de Beauvoir, em O Segundo Sexo (1949), segue sendo um pilar do pensamento feminista por uma razão simples: ela separa o sexo biológico da construção social, histórica e cultural do que significa ser mulher.

Em 2026, a reação à eleição da deputada Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher demonstra que o Brasil ainda não compreendeu essa lição. O debate que se instalou não é sobre a competência da comissão; é sobre quem, em pleno século XXI, ainda se arroga o direito de conceder ou negar a "permissão" para ser mulher.

O ponto central da controvérsia, que nunca antes foi levantado com tamanha intensidade em eleições de comissões parlamentares, é a identidade de gênero da deputada. A legitimidade de uma mulher trans para presidir uma comissão que defende os direitos das mulheres é questionada com base em uma premissa biologicista e excludente, que ignora a complexidade da identidade de gênero e a trajetória de luta da parlamentar.

Este questionamento, que convenientemente nunca se aplicou a presidentes homens de comissões temáticas como a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Criança ou da Pessoa com Deficiência, expõe a transfobia não como um preconceito isolado, mas como um projeto político que busca desumanizar e deslegitimar corpos e existências que desafiam a norma cis-heteronormativa.

Do ponto de vista jurídico-constitucional, a eleição de Erika Hilton é um ato de plena normalidade democrática. A deputada foi eleita por seus pares, em votação legítima, para ocupar um espaço de poder que lhe é de direito. A tentativa de invalidar sua presidência com base em sua identidade de gênero é uma afronta direta ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Constituição Federal) e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), fundamentos da República Federativa do Brasil.

A Opinião Consultiva nº 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculante ao Brasil como signatário da Convenção Americana, reconhece expressamente que a identidade de gênero é uma categoria protegida pelo direito internacional dos direitos humanos, e que qualquer distinção baseada nela configura discriminação vedada.

O que os ataques revelam é a distinção crucial entre uma democracia formal e uma democracia substantiva. A democracia formal se contenta com o cumprimento de ritos e procedimentos como eleições, votações, posse.

A democracia substantiva, por outro lado, exige que esses ritos se traduzam em igualdade material, em respeito à diversidade e em garantia de direitos para todos, especialmente para os grupos historicamente marginalizados.

A presença de Erika Hilton na presidência da comissão é um avanço na direção de uma democracia substantiva, pois insere no centro do poder uma voz que representa a interseccionalidade das opressões de gênero, raça e classe. A filósofa Djamila Ribeiro, ao tratar do conceito de "lugar de fala", nos lembra que a inclusão de vozes diversas nos espaços de poder não enfraquece o debate o fortalece.

Os ataques de figuras como Ratinho e Luciano Hang, ao ridicularizarem a identidade da deputada, não são apenas opiniões. Quando Ratinho afirma que "não achou justo" a eleição de Erika Hilton para a comissão, questiona-se: com que autoridade um apresentador de televisão, sem qualquer mandato popular, pretende definir quem é ou não é mulher para fins de representação política?

Quando Luciano Hang coloca uma peruca loira e diz que vai "se candidatar a presidenta de honra da comissão dos cafés das mulheres", o que ele pratica não é humor, mas violência simbólica, a mesma violência que, segundo o Atlas da Violência, faz do Brasil o país que mais mata pessoas trans no mundo. A ridicularização da identidade de gênero por figuras de grande alcance midiático não é uma "opinião", é um ato de violência política que visa intimidar, silenciar e desumanizar.

A crítica de que uma mulher trans "não vive a realidade das mulheres" é uma falácia que ignora a dupla vulnerabilidade a que mulheres trans estão expostas: a misoginia e a transfobia. A luta por creches, por igualdade salarial, contra a violência doméstica e pelo direito ao próprio corpo, pautas centrais da comissão, são também as lutas de Erika Hilton e de todas as mulheres trans, pautas que nenhum de seus críticos jamais levantou em qualquer tribuna.

A sororidade, tão cinicamente invocada por alguns críticos, não pode ser seletiva. Ela deve abarcar todas as mulheres, em sua pluralidade de experiências e identidades. A defesa da eleição de Erika Hilton não é, portanto, uma defesa de uma figura política ou de um partido, mas uma defesa da própria democracia em sua dimensão mais profunda.

É a defesa de um parlamento que reflita a diversidade da sociedade brasileira, de um espaço político onde a legitimidade não seja condicionada à conformidade com padrões excludentes, e de um projeto de país onde os direitos humanos não sejam uma concessão, mas a base de toda a estrutura de poder.

Retornamos a Beauvoir. A questão que o Brasil precisa encarar não é se Erika Hilton pode presidir a comissão: ela já preside. A questão é por que uma nação que enterra dezenas mulheres trans por ano gasta mais energia questionando a identidade de uma deputada eleita do que protegendo as que estão sendo assassinadas. Enquanto o debate girar em torno de perucas e piadas, os corpos continuarão caindo. E o silêncio dos que hoje gritam contra Erika Hilton seguirá ensurdecedor.

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