Um leilão de energia sem transparência é caro demais para o país

O leilão de reserva de capacidade realizado na última semana produziu um resultado que não deveria ser tratado como normal. Ao final das duas etapas do certame, realizadas nos dias 18 e 20 de março, o governo contratou 19,5 GW de potência. O número é expressivo — mas o dado decisivo não é apenas o volume. É o preço.

Na primeira etapa, concentrada em térmicas novas a gás e carvão e em hidrelétricas, cerca de 19 GW foram contratados com valores, em parte relevantes, colados ao teto regulatório, em torno de R$ 2,9 milhões por MW ao ano. Já na segunda fase, voltada à térmicas existentes a óleo, diesel e biodiesel, foram contratados mais 501,3 MW, com deságio médio de 50,14% e preço de R$ 831,2 mil por MW ao ano.

A leitura conjunta dos dois dias é inevitável: ainda que a segunda etapa tenha apresentado deságios mais relevantes, o resultado agregado do leilão permanece fortemente influenciado pelos preços elevados observados na rodada principal. O sinal que emerge daí é difícil de ignorar. Quando o teto deixa de ser limite de proteção e passa a funcionar como ponto de chegada em parte significativa da contratação, o que se revela não é exatamente um ambiente competitivo, mas um desenho que merece revisão.

Para o leitor não especializado, vale uma tradução simples. Em um leilão competitivo, o preço-teto existe para conter excessos, não para balizar o resultado final de forma recorrente. Quando os lances encostam repetidamente no máximo permitido, a mensagem econômica não é de eficiência. É de concorrência insuficiente, modelagem inadequada ou da combinação das duas coisas.

Esse ponto importa porque o preço contratado agora não desaparece depois do certame. Ele se converte em compromisso de longo prazo, financiado por encargos que acabam, direta ou indiretamente, incidindo sobre a conta de luz. O que parece uma controvérsia técnica do setor elétrico é, na prática, uma discussão sobre custo de vida, competitividade da economia e qualidade da política pública.

O problema se torna ainda mais sensível quando se observa quem ficou no centro da contratação. O leilão concentrou o resultado em usinas térmicas e em poucos grupos econômicos — inclusive na segunda etapa, com empreendimentos de agentes como Petrobras e outros operadores — ao mesmo tempo em que soluções potencialmente mais eficientes e modernas ficaram à margem da disputa.

Foi exatamente esse tipo de preocupação que levou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União a pedir a suspensão cautelar do LRCAP 2026 por 30 dias, incluindo a etapa prevista para 20 de março e a não homologação dos resultados já obtidos. Entre os fundamentos do pedido estão a concentração de projetos em poucos agentes e os indícios de fragilidades no desenho concorrencial do certame.

Esse movimento não surgiu no vazio. Antes mesmo da realização do leilão, o Instituto Nacional de Energia Limpa já havia alertado para riscos relevantes no modelo. Em 13 de março, a entidade protocolou impugnação ao edital junto à Aneel, questionando, entre outros pontos, a elevação abrupta dos preços-teto, que haviam subido mais de 80% e alcançado até R$ 2,9 milhões por MW ao ano. Após a rejeição da impugnação, o INEL apresentou, em 17 de março, recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo, reiterando as preocupações com transparência, competitividade e impacto tarifário. A Aneel, contudo, rejeitou a impugnação e manteve o certame.

O que se viu depois apenas ampliou a gravidade do quadro. A unidade técnica do TCU já havia apontado insuficiência de fundamentação técnica para a alteração dos preços-teto, destacando fragilidades metodológicas, baixa aderência a referências internacionais, risco de duplicidade na alocação de custos e possibilidade de sobrestimação dos valores. Também registrou que informações relevantes apresentadas pelo Ministério de Minas e Energia não constavam da documentação inicialmente disponibilizada ao tribunal. Não se trata, portanto, de uma divergência política trivial nem de mera resistência setorial. Trata-se de questionamentos que alcançaram o próprio sistema de controle.

Quando o Ministério Público junto ao TCU e a área técnica do tribunal passam a apontar problemas na mesma direção já indicada por agentes do setor, o debate muda de escala. O que antes poderia ser tratado como crítica de mercado passa a exigir resposta institucional. E, quando até o órgão central do sistema de controle manifesta dúvidas sobre a consistência do modelo, prudência deixa de ser opção retórica e passa a ser exigência mínima de governança.

Apesar disso, a Aneel seguiu com a segunda etapa do leilão normalmente, mesmo diante dos alertas apresentados pelo INEL e do pedido de suspensão cautelar formulado pelo Ministério Público junto ao TCU. O resultado consolidado do certame — com 19,5 GW contratados — reforça a necessidade de uma avaliação mais ampla, que considere não apenas o volume, mas a qualidade econômica da contratação. Quando se soma a isso a concentração da disputa, os questionamentos sobre o desenho concorrencial e o fato de parte relevante dos contratos ter encostado no teto regulatório, a necessidade de revisão se torna ainda mais evidente.

É nesse contexto que surgem as estimativas preliminares de impacto total ao longo do ciclo contratual. Segundo a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), o 2º LRCAP movimentou R$ 515,7 bilhões em receita total dos contratos. Esse número não deve ser tratado como valor fechado nem como cifra definitiva. Trata-se de uma ordem de grandeza plausível, derivada dos volumes contratados, dos preços observados e de prazos típicos desse tipo de contratação, sujeita a variáveis como indexação, disponibilidade e duração dos contratos. Mas o fato de depender de premissas não o torna irrelevante. Ao contrário: torna urgente abrir os cálculos, explicitar cenários e permitir controle público qualificado.

Há ainda uma dimensão estrutural que não pode ser ignorada. A concentração em térmicas dialoga com uma política de expansão associada à infraestrutura de gás, cujo custo e racionalidade precisam ser submetidos a escrutínio rigoroso. Segurança energética não pode servir como justificativa automática para contratos caros, nem para decisões que possam transferir custos relevantes ao consumidor sem plena transparência.

Nada disso equivale, por si só, a afirmar a ilegalidade definitiva. Mas equivale, sim, a reconhecer que os sinais observados são graves o bastante para justificar uma revisão institucional séria. Congresso, órgãos de controle e autoridades setoriais precisam examinar com profundidade os critérios adotados, o grau real de competição, o impacto tarifário projetado e a aderência do desenho do leilão ao princípio da modicidade tarifária.

O Brasil precisa de confiabilidade elétrica. O que não precisa é naturalizar a contratação da energia mais cara como se fosse a única saída possível. Quando o teto vira resultado, quando a concorrência se estreita, quando a conta potencial pode recair sobre o consumidor por muitos anos e quando até o Ministério Público junto ao TCU pede freio cautelar, a pergunta deixa de ser técnica e passa a ser pública: quem vai exigir transparência integral sobre os cálculos antes que essa conta chegue à sociedade?

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