O fim da lista tríplice e o novo lugar do voto nas universidades brasileiras

Durante anos, o Brasil conviveu com uma situação difícil de sustentar. A comunidade universitária se mobilizava, debatia projetos, participava das consultas e votava, mas o resultado podia ser ignorado. A lista tríplice, que deveria cumprir um papel formal, acabou sendo usada como um mecanismo que afastava a decisão de quem vive a universidade todos os dias.

Ao sancionar a lei que põe fim a esse modelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas altera um procedimento. Interrompe um ciclo recente em que a autonomia universitária foi tensionada e a relação entre participação e decisão ficou comprometida.

Não se tratava de casos isolados. Um dossiê sobre o período mostra que, entre 2019 e 2022, cerca de 43% dos processos de escolha de reitorias resultaram em algum tipo de intervenção. Foram ao menos 23 universidades federais atingidas, além de institutos e centros federais.

Esse dado muda o tamanho do problema. Quando quase metade dos processos pode ser alterada, o que está em jogo deixa de ser exceção e passa a ser um padrão institucional.

Esse cenário também mobilizou o Congresso Nacional. O projeto que põe fim à lista tríplice percorreu a Câmara dos Deputados e o Senado até chegar à sanção presidencial. Trata-se de uma construção institucional que reconhece a necessidade de corrigir uma distorção que vinha se consolidando e que passou a ser enfrentada como uma questão de democracia.

Entidades da educação e do movimento estudantil tiveram papel relevante ao longo desse processo, denunciando as intervenções e defendendo o respeito à autonomia universitária. Estão entre elas a Fasubra, o Andes-SN, a Andifes, o Sinasefe, a CNTE e a UNE.

A atuação do Ministério da Educação, sob a condução de Camilo Santana, também contribuiu para consolidar esse entendimento, ao recolocar a autonomia das universidades e o respeito aos processos internos como diretrizes.

Os efeitos desse modelo "pro tempore" foram concretos. Gestões iniciadas sob questionamento, ambientes tensionados e um desgaste silencioso na confiança das pessoas em processos coletivos. Quando votar não garante decidir, a participação perde sentido e a democracia começa a se esvaziar por dentro.

A nova lei enfrenta esse problema ao recolocar um princípio simples no centro da discussão. Quem participa precisa ser levado a sério. O voto deixa de ser uma etapa que pode ser contornada e volta a ser o fundamento da escolha.

Esse reposicionamento ganha ainda mais significado quando observado a partir de experiências concretas. A Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) foi uma das instituições atingidas por esse padrão, aparecendo mais de uma vez entre os casos de intervenção. Não se trata apenas de um episódio local, mas de um exemplo evidente de como essa lógica se repetiu no país.

Nesse contexto, a recente consulta prévia realizada na UFGD em 26 de março deste ano ganha um peso que vai além do resultado em si. A escolha de Etienne Biasotto como novo reitor ocorre em um momento de mudança institucional. Sua indicação ao colégio eleitoral tende a estar entre as primeiras a se dar sob uma nova lógica, em que o resultado da consulta deixa de ser apenas referência e passa a orientar efetivamente a decisão.

Não se trata de eliminar divergências ou disputas. A universidade é, por natureza, um espaço de debate. Mas há uma diferença importante entre disputar projetos e ver o próprio processo ser desconsiderado.

O que está em curso agora não é apenas uma mudança de regra. É uma mudança de sentido. O voto deixa de ocupar um lugar secundário e passa a ser reconhecido como o ponto de partida das decisões.

Em um país que ainda convive com desconfiança nas instituições, isso tem um peso que vai além das universidades. Reafirma algo básico. Participar precisa fazer diferença.

Se o voto pode ser ignorado, o que sobra da democracia? Se o voto existe, ele precisa produzir efeito. Caso contrário, o que se esvazia não é apenas uma escolha. É a própria ideia de democracia.

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