Inteligência Política Legislativa Municipal Interfederativa: um novo conceito

Caros leitores do renomado site Congresso em Foco, eu tive a oportunidade de participar recentemente do evento "Boas práticas para Câmaras Municipais da Região Oeste" em Sapezal (MT), trazendo Câmaras Municipais de Mato Grosso e também Câmaras Municipais do Estado de Rondônia.

A proposta inicialmente foi de apresentar melhores práticas e a expertise de cada Câmara, com panoramas locais da realidade de Mato Grosso, mas também trazendo o cenário do Estado de Rondônia. Houve uma interessante convergência de entendimentos, mesmo envolvendo realidades distintas, sem a sobreposição que "em um Estado seria melhor", mas trazendo reflexão e soluções até inovadoras.

David P. Dolowitz e David Marsh criaram o conceito de Policy Transfer ou transferência de políticas públicas, o qual trata a ideia de um "fluxo" entre as políticas públicas de diferentes países/Estados, com a reflexão principal: "quem aprende o quê, de quem e com quais consequências?".

Como palestrante e expectador, pude refletir não apenas a realidade de Mato Grosso, mas também do Estado de Rondônia, com epifania de soluções a problemas locais, sou Procurador da Câmara de Sapezal, com base em legislações e práticas de outros colegas (de Mato Grosso ou de Rondônia).

A "Teoria da Difusão de Inovações", do autor Everett M. Rogers, detalha que as novas ideias, produtos ou tecnologias se espalham em um sistema social ao longo do tempo, claramente potencializado pelas redes sociais. O que não é percebido é que os "stakeholders" (tomadores de decisões) principalmente agentes políticos, estavam no local e foram muito receptivos as ações e o que precisa ser compreendido (e acredito que o tenha!) é que atuações legislativas inovadoras, são um "produto político", a utilização de ferramentas legislativas de maneira estratégicas, são em si uma nova "tecnologia legislativa".

Outra feliz consequência que houve no evento foi a criação quase natural de uma "Comunidade de Especialistas", dentre os servidores ali presentes, esta teoria política é de Peter M. Haas, o qual descreve uma governança multinível e a capacidade de influenciar as decisões políticas, não apenas dos municípios em diferentes Estados, mas atuando nos respectivos Parlamentos Estaduais.

Um dos frutos do evento foi o interesse em realizar mais encontros entre Câmaras Municipais, não apenas trazendo a realidade de um Estado, mas de outros, com problemas, perspectivas e soluções diferentes.

Não há um nome para descrever o que acima narrei, por isso até que seja criado algo que o classifique, denominarei Inteligência Política Legislativa Municipal Interfederativa, até que alguém o faça com riqueza de detalhes nas suas características, funcionamento e oportunidades.

Deixo aqui o reconhecimento aos palestrantes que integraram esse incomum, disruptivo e inovador encontro:

• João Carlos Gehring Junior (Câmara Municipal de Campo Novo dos Parecis-MT)
• Everly Soares Rosiak (Câmara Municipal de Campo Novo dos Parecis-MT)
• Daise Martins (Câmara Municipal de Tapurah-MT)
• Rafael Terrabuio Moreira (Câmara Municipal de Itanhangá-MT)
• Júlio César Moreira Silva Júnior (União das Câmaras Municipais de Mato Grosso)
• Osmar de França Pereira (Câmara Municipal de Sapezal)
• Alex dos Santos Araujo (Câmara Municipal de Campos de Júlio-MT)
• Ana Claudia Zottele Silva (Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO)
• Weslei de Souza Pires (Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO)
• Felício José dos Santos (Câmara Municipal de Sinop-MT)
• Airton Frigeri (Câmara Municipal de Sinop-MT)
• Cristimare Campos Siqueira Sutil (Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO)
• Leidiane Cristina da Silva (Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO)
• Andréia Luzia Pazeto (Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste-RO)
• João Vitor (Câmara Municipal de Tapurah-MT)
• Mariele Benin (Câmara Municipal de Tapurah-MT)
• Jander Rocha (Câmara Municipal de Vilhena-RO)
• Anderson Kozowski (Câmara Municipal de Vilhena-RO)
• Deilson Lopes Beiral (Câmara Municipal de Campo Novo dos Parecis-MT)

E por último mas não menos importante, da minha amada cidade de Cacoal (RO), vieram os vereadores Gimenez Fritz, Zivan Almeida, Carlos Freitas e Alaézio Lemes, abrilhantando a Procuradoria da Câmara de Cacoal (RO), o Dr. Abdiel a. Figueira, não poderia deixar de mencionar os Vereadores Anfitriões do evento de Sapezal (MT) que se fizeram presentes (Antônio, Juliano, Márcio, Bárbara, Eliston, Helenilton, André), além dos servidores do Departamento Administrativo, Departamento de Mídia e Secretaria Geral da Câmara, os quais trabalharam arduamente.