Paulo Freire sob ataque: quando a política de ódio mira a educação

A Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, declarou Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Não foi um gesto casual nem uma homenagem periférica. Foi o reconhecimento formal, por parte do Estado brasileiro, de que a trajetória e a obra do educador ocupam lugar central na história da educação nacional. A proposição nasceu na Câmara dos Deputados, por iniciativa de Luiza Erundina, tramitou no Senado e foi sancionada pela Presidência da República, tornando-se parte do ordenamento jurídico brasileiro (Brasil, 2012; Câmara dos Deputados, 2005; Senado Federal, 2011).

Mais de uma década depois, porém, Paulo Freire continua sendo alvo de uma ofensiva política que diz muito menos sobre sua obra do que sobre os projetos de poder que desejam enfraquecer a escola pública, o pensamento crítico e a autonomia docente. Durante o governo Jair Bolsonaro, o educador foi reiteradamente atacado, inclusive com ofensas públicas do ex-presidente, que o chamou de "energúmeno" em 2019 ao atacar a TV Escola. Não se tratou de um comentário lateral. Foi uma peça da guerra cultural bolsonarista contra a educação crítica e contra tudo aquilo que o nome de Paulo Freire simboliza: diálogo, emancipação, consciência social e formação cidadã (APUFSC, 2019).

O problema ganha atualidade política imediata porque Flávio Bolsonaro deixou de ser apenas um herdeiro familiar do bolsonarismo para se tornar, em 2026, um nome eleitoralmente competitivo no debate presidencial. Pesquisa Datafolha noticiada pela Reuters mostrou empate técnico entre ele e o presidente Lula em cenário de segundo turno. Isso recoloca no centro da disputa uma pergunta decisiva: se o bolsonarismo voltar ao comando do país sob nova embalagem, o que acontecerá com a educação brasileira? A questão não é abstrata. Ela exige olhar para o passado recente, para a legislação, para as ideias em circulação e para o histórico político da família Bolsonaro. É nesse ponto que a metáfora se impõe com força: há o risco de um projeto que troca o giz pela arma, isto é, a formação crítica pela disciplina autoritária, o professor pelo vigilante ideológico, a escola pelo quartel simbólico (Reuters, 2026a).

Paulo Freire: mais que um educador, um símbolo da educação democrática

Paulo Freire não se tornou referência por propaganda, por modismo universitário ou por benevolência partidária. Tornou-se referência porque sua obra alterou o modo como o mundo passou a compreender a alfabetização, a educação popular, a formação crítica e a relação entre linguagem e realidade. A UNESCO o descreve como o mais importante educador brasileiro de todos os tempos e destaca que seu legado ultrapassou fronteiras, influenciando diversos campos do conhecimento e inserindo a educação popular na história mundial da educação (UNESCO, s.d.).

Esse reconhecimento internacional importa porque desmonta uma das operações mais recorrentes da extrema direita brasileira: reduzir Paulo Freire a uma caricatura ideológica. O bolsonarismo construiu, ao longo dos últimos anos, uma imagem fantasiosa segundo a qual Freire seria responsável por uma espécie de contaminação doutrinária da escola brasileira. O expediente é politicamente funcional, mas intelectualmente frágil. Não se enfrenta a complexidade de sua obra; inventa-se um inimigo simplificado. Em vez de discutir alfabetização, desigualdade educacional, formação docente e condições materiais da escola pública, transfere-se a discussão para o terreno da batalha moral, onde slogans substituem argumentos (UNESCO, s.d.).

É justamente por isso que Paulo Freire continua a incomodar. Sua pedagogia afirma que ensinar não é apenas transmitir conteúdo, mas possibilitar a leitura crítica do mundo. E um projeto político autoritário teme exatamente isso: cidadãos capazes de perguntar, interpretar, comparar e desconfiar. Quem aprende a pensar com autonomia torna-se menos vulnerável à manipulação. Quem desenvolve consciência histórica identifica padrões de abuso, propaganda e autoritarismo com mais rapidez. Em outras palavras, a pedagogia freiriana é profundamente incompatível com a política do medo. Esse é o núcleo do conflito. O ataque a Paulo Freire nunca foi apenas educacional. Foi sempre político.

A Lei nº 12.612/2012 e o que ela representa

O texto da Lei nº 12.612/2012 é breve: declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Em termos jurídicos, trata-se de uma lei honorífica. Em termos históricos e simbólicos, porém, ela tem densidade maior. Ao aprovar essa norma, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente que Freire não é apenas um autor entre outros, mas uma referência pública da educação nacional. A própria tramitação legislativa confirma esse sentido. A Câmara registra a origem da proposição no PL 5418/2005, e o Senado a recebeu como PLC 50/2011, tendo aprovado a matéria antes da sanção presidencial (Brasil, 2012; Câmara dos Deputados, 2005; Senado Federal, 2011).

Isso significa que atacar Paulo Freire não é somente polemizar com um pensador. É confrontar um símbolo institucional da educação democrática brasileira. O patrono da educação não é uma figura ornamental. É uma espécie de farol cívico. Quando o poder político hostiliza esse símbolo, o gesto carrega uma mensagem mais ampla: a de que a educação crítica deve ser rebaixada, desconfiada ou expurgada do imaginário nacional. Há aí uma tentativa de reescrever o sentido da escola brasileira. Não mais um espaço de formação humana e cidadã, mas um ambiente de contenção, enquadramento e suspeição ideológica (Brasil, 2012).

Em linguagem política mais direta, a lei estabelece um marco; o bolsonarismo tentou erodir esse marco. De um lado, o reconhecimento legal de uma tradição pedagógica comprometida com emancipação e democracia. De outro, a construção de uma guerra cultural que transforma justamente essa tradição em alvo. Essa contradição é o coração da disputa. Quem ataca Paulo Freire, no fundo, ataca a concepção de educação que a própria República, por meio de sua legislação, escolheu homenagear.

Jair Bolsonaro e a construção de um inimigo simbólico

Durante seu mandato, Jair Bolsonaro transformou Paulo Freire em um dos alvos preferenciais de sua retórica. Em dezembro de 2019, ao comentar a TV Escola, afirmou que o canal "deseduca" e chamou Paulo Freire de "energúmeno". A agressão verbal não foi fortuita. Ela se encaixava perfeitamente na linguagem política de seu governo, baseada na escolha de inimigos internos, na simplificação grosseira dos debates públicos e na mobilização do ressentimento contra intelectuais, professores, universidades e instituições culturais (APUFSC, 2019).

Essa prática tem método. Primeiro, escolhe-se um símbolo. Depois, esvazia-se sua complexidade. Em seguida, converte-se esse símbolo em sinônimo de tudo aquilo que se deseja combater. Com Paulo Freire, a estratégia funcionou como uma senha ideológica para a base bolsonarista. Ao atacá-lo, o ex-presidente não criticava apenas um autor; demarcava um território cultural. Indicava que a escola crítica, o professor reflexivo e a pedagogia dialógica deveriam ser vistos como ameaças. O gesto produzia identidade política por oposição: o "bom cidadão" seria aquele que rejeita Freire, desconfia da escola crítica e aceita o discurso de que há uma guerra moral em curso dentro das salas de aula (APUFSC, 2019).

O problema é que esse tipo de retórica empobrece deliberadamente o debate educacional. Em vez de discutir problemas concretos da educação brasileira, desloca-se o foco para um inimigo imaginário. Sai da agenda a alfabetização precária, a desigualdade regional, a evasão, a recomposição das aprendizagens, a valorização docente e o financiamento. Entra a cruzada ideológica. É um truque político eficiente: enquanto a escola real sofre com desafios estruturais, a militância é convocada a combater uma fantasia. E fantasias têm uma vantagem para os projetos autoritários: podem ser moldadas conforme a conveniência do momento.

Da guerra cultural à escola disciplinadora

Seria um equívoco imaginar que tudo isso ficou apenas no plano das palavras. Houve também materialização institucional dessa visão. Um dos exemplos mais eloquentes foi o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004/2019 e revogado posteriormente pelo Decreto nº 11.611/2023. O MEC informou, ao anunciar a revogação, que o programa seria encerrado mediante plano de transição em articulação com estados e municípios. O próprio texto do decreto de 2023 registra a revogação formal da norma que havia criado o programa em 2019 (Brasil, 2023a; MEC, 2023).

A relevância desse episódio está em sua dimensão pedagógica e simbólica. O modelo cívico-militar foi apresentado por seus defensores como resposta a problemas de disciplina e desempenho, mas a crítica especializada apontou outra direção. O Todos Pela Educação sustentou que o formato era pedagogicamente equivocado e excludente, além de desviar foco e recursos de desafios estruturais mais urgentes da educação pública. A crítica é importante porque revela o descompasso entre o espetáculo político da ordem e as necessidades reais da escola brasileira (Todos Pela Educação, 2023).

É nesse ponto que a metáfora de "trocar giz por arma" ganha sentido analítico. Não se trata de afirmar, literalmente, que professores seriam substituídos por armas ou quartéis. Trata-se de dizer que a lógica da força passa a colonizar o imaginário pedagógico. O giz representa a explicação, o tempo do raciocínio, a dúvida, a escuta, a linguagem, a mediação. A arma, como metáfora política, representa coerção, silenciamento, patrulha, obediência cega e hierarquia sem debate. Quando a escola deixa de ser pensada como espaço de formação e passa a ser imaginada como ambiente de contenção moral, a pedagogia cede lugar ao comando. E isso tem implicações profundas para a democracia.

Flávio Bolsonaro e a continuidade da mesma agenda

A hipótese de continuidade não é retórica alarmista. Ela encontra sustentação no histórico político de Flávio Bolsonaro. Em 2026, ele aparece como nome competitivo na sucessão presidencial. Reportagem da Reuters mostrou empate técnico com Lula em cenário de segundo turno, indicando que sua candidatura não pode ser tratada como exercício periférico de especulação, mas como possibilidade política concreta (Reuters, 2026a).

Entretanto, o ponto decisivo não é apenas eleitoral. É programático. Flávio Bolsonaro teve atuação direta em uma das frentes mais emblemáticas da ofensiva conservadora contra a educação: o Escola sem Partido. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro registra projeto de lei de sua autoria, de 2014, para criar, no sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido" (Alerj, 2014). Esse dado é central porque mostra que sua vinculação à agenda de vigilância ideológica da escola não é acidental nem recente.

Além disso, reportagens e análises sobre o movimento Escola sem Partido o situam como parte de uma ofensiva conservadora que alegava combater "doutrinação", mas que, na prática, operava por meio de constrangimento ao trabalho docente, limitação do pluralismo e imposição de censura pedagógica. A Fiocruz descreveu o movimento como articulado em torno da denúncia de uma suposta ideologização da educação brasileira, com forte ênfase jurídica e pouco debate educacional. Em síntese, o que se chamava de neutralidade frequentemente funcionava como mordaça (Fiocruz, 2018).

Portanto, ao se observar a trajetória de Flávio Bolsonaro, não se encontra ruptura clara com o padrão ideológico do pai. Ao contrário, encontram-se sinais de continuidade. A hostilidade à escola crítica, a proximidade com o discurso antidoutrinação e a adesão a mecanismos de vigilância pedagógica apontam para a mesma matriz política. É por isso que a eventual eleição de Flávio Bolsonaro desperta preocupação legítima no campo educacional. Não porque se possa prever cada ato futuro com certeza absoluta, mas porque o histórico já revela um padrão suficientemente eloquente.

O que está em jogo: educação ou adestramento?

Toda disputa em torno de Paulo Freire é, na verdade, uma disputa sobre o tipo de sociedade que se deseja construir. Uma educação inspirada em Freire reconhece que ensinar é formar sujeitos capazes de compreender a realidade e intervir nela. Já uma educação capturada por projetos autoritários tende a privilegiar a conformidade, a despolitização seletiva, a obediência e a eliminação do dissenso. É uma diferença de modelo civilizatório. Num caso, a escola amplia horizontes. No outro, estreita-os.

Nesse contexto, a analogia entre giz e arma não é mero recurso estilístico. Ela expressa duas gramáticas de poder. O giz pertence à pedagogia da construção: exige tempo, elaboração, escuta e pensamento. A arma pertence à gramática da imposição: exige submissão, rapidez, medo e enquadramento. Quando o bolsonarismo hostiliza Paulo Freire, promove o Escola sem Partido e celebra a militarização simbólica da escola, o que está dizendo, no fundo, é que prefere a segunda gramática à primeira. Prefere a disciplina à reflexão, o policiamento ao debate, a autoridade performática ao trabalho pedagógico real.

Nenhum país se fortalece ao humilhar seus educadores. Ao contrário: empobrece sua própria inteligência pública. A degradação da figura do professor produz efeitos que ultrapassam a escola. Ela atinge a capacidade social de argumentar, de discordar civilizadamente, de compreender processos históricos e de resistir à propaganda. Uma democracia até pode sobreviver por algum tempo a maus governos; dificilmente sobrevive intacta ao rebaixamento sistemático do valor do conhecimento. É por isso que a disputa sobre Paulo Freire é tão importante. Ela não diz respeito apenas ao passado de um educador. Diz respeito ao futuro político do Brasil.

Conclusão

A Lei nº 12.612/2012 consagrou Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira. Esse reconhecimento legal não surgiu por acaso, tampouco perdeu relevância com o passar dos anos. Ao contrário: quanto mais a extrema direita tenta transformar Paulo Freire em inimigo, mais evidente se torna a importância simbólica e política de sua obra. Atacar Freire é atacar uma concepção de escola baseada em diálogo, consciência crítica, autonomia intelectual e democratização do saber (Brasil, 2012; UNESCO, s.d.).

O período de Jair Bolsonaro demonstrou que a hostilidade ao patrono da educação brasileira não era mero excesso verbal. Ela fazia parte de uma estratégia maior de guerra cultural, rebaixamento do debate público e valorização de modelos autoritários de organização da escola. O programa das escolas cívico-militares, a retórica contra professores e a demonização de Paulo Freire integraram a mesma moldura ideológica (APUFSC, 2019; MEC, 2023; Todos Pela Educação, 2023).

Diante disso, a eventual ascensão de Flávio Bolsonaro não pode ser lida como simples renovação geracional. Seu histórico com o Escola sem Partido e sua inserção orgânica no universo bolsonarista autorizam uma leitura de continuidade. Em termos políticos, o risco está posto: não o de um apagamento instantâneo de toda a educação brasileira, mas o de um novo ciclo de corrosão simbólica e institucional, no qual a escola volta a ser tratada como território de vigilância, guerra moral e adestramento. Em linguagem de síntese, seria a tentativa de trocar o giz pela arma. E toda vez que uma nação aceita essa troca, ela não apenas agride seus educadores: agride a própria possibilidade de continuar sendo democrática (Alerj, 2014; Reuters, 2026a; Fiocruz, 2018).

Referências

ALERJ. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Projeto de Lei: cria, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, o "Programa Escola sem Partido". Rio de Janeiro: Alerj, 2014. Disponível em: portal legislativo da Alerj. Acesso em: 13 abr. 2026.

APUFSC. Bolsonaro chama Paulo Freire de "energúmeno" e diz que TV Escola "deseduca". Florianópolis: APUFSC-Sindical, 16 dez. 2019. Disponível em: portal APUFSC. Acesso em: 13 abr. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012. Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: portal da legislação federal. Acesso em: 13 abr. 2026.

BRASIL. Decreto nº 11.611, de 19 de julho de 2023. Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Brasília, DF: Presidência da República, 2023a. Disponível em: portal da legislação federal. Acesso em: 13 abr. 2026.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5418/2005. Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2005. Disponível em: portal da Câmara dos Deputados. Acesso em: 13 abr. 2026.

FIOCRUZ. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Por trás do Escola sem Partido. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2018. Disponível em: portal EPSJV/Fiocruz. Acesso em: 13 abr. 2026.

MEC. Ministério da Educação. Decreto revoga Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Brasília, DF: MEC, 21 jul. 2023. Disponível em: portal gov.br. Acesso em: 13 abr. 2026.

REUTERS. Lula and Flavio Bolsonaro even in Brazil election second-round, Datafolha poll shows. Londres: Reuters, 11 abr. 2026a. Disponível em: Reuters. Acesso em: 13 abr. 2026.

REUTERS. Flavio Bolsonaro draws even with Lula in Brazil election matchup, Datafolha shows. Londres: Reuters, 7 mar. 2026b. Disponível em: Reuters. Acesso em: 13 abr. 2026.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 2011. Declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira. Brasília, DF: Senado Federal, 2011. Disponível em: portal do Senado Federal. Acesso em: 13 abr. 2026.

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Nota de posicionamento: MEC acerta ao encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. São Paulo: Todos Pela Educação, 2023. Disponível em: portal institucional. Acesso em: 13 abr. 2026.

UNESCO. Educator Paulo Freire Fonds, 1921–1997. Paris: UNESCO, s.d. Disponível em: portal Memory of the World. Acesso em: 13 abr. 2026.

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