A cultura esquecida: o vazio nos objetivos da Agenda 2030

Para a reflexão que propomos aqui, gostaria de partir da seguinte pergunta: por que o tema da cultura não foi tratado com protagonismo próprio para figurar entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030? Nem mesmo como objetivo específico de algum Estado membro da ONU até o presente momento.

Desde a primeira edição do Mondiacult, em 1982, no México, os ministros da Cultura dos Estados participantes do evento, com o apoio da Unesco, já ressaltavam a devida importância e o protagonismo do setor.

Em 2022, ministros da Cultura de 135 países se reuniram novamente na Cidade do México para o Mondiacult 2022, com o objetivo principal de refletir e debater propostas e políticas para a área da cultura. Na declaração final do encontro, os participantes pediram que o secretário-geral da ONU reconhecesse a cultura como um bem público e a incluísse como um objetivo da Agenda 2030.

Também não foi diferente do que ocorreu na edição de 2025 do Mondiacult, que se deu em Barcelona, Espanha, na qual ministros e demais autoridades da Cultura, além de membros associados de mais de 160 países, ratificaram na carta final do evento [1] o argumento da necessidade de posicionar a cultura como um objetivo independente e autônomo entre os ODS, no caso, na Agenda pós-2030, como direito humano à participação na vida cultural e como bem público global; além de enfatizar a importância da cultura no debate sobre a crise climática.

Nesse contexto, pode-se afirmar que a defesa da cultura como um objetivo próprio, no quadro de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tem ganhado força globalmente, buscando superar sua posição ainda transversal ou secundária que ocupa na Agenda 2030 da ONU [2].

Desse modo, em que pesem todas essas movimentações globais, marcadas por consensos entre representantes dos Estados, bem como a atuação diuturna de defensores e ativistas na promoção de direitos e políticas culturais, observa-se um cenário de forte mobilização internacional. Soma-se a isso um amplo e robusto arcabouço normativo, expresso tanto em documentos consensuados em eventos como o Mondiacult quanto em tratados e declarações internacionais sobre a temática da cultura.

Além disso, não se podem ignorar as ações internas da grande maioria dos Estados — como o Brasil [3] — que dispõem de legislações específicas para o fomento das atividades culturais e de políticas públicas voltadas à sua efetivação. Ainda assim, persiste a pergunta que não quer calar: por que a temática da cultura não se traduziu em metas verificáveis dentro da Agenda 2030?

Há uma lacuna estrutural que permite a presença formal da cultura, mas que, devido à fragilidade de metas e métricas protetivas, é a primeira a ser cortada nos momentos de restrições orçamentárias. A criação de um ODS autônomo poderia preencher esta lacuna ao exigir dos Estados a elaboração de planos de ação específicos para a área cultural, ou seja, sem métricas culturais institucionalizadas e sem um ODS próprio, é difícil migrar do plano retórico para o decisório.

Voltando à nossa pergunta de partida, nem mesmo a Assembleia Geral da ONU considerou a cultura como Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, mesmo sendo, inquestionavelmente, tratada como vetor de grande importância para a implementação dos 17 ODS — 18, no caso brasileiro.

A resposta talvez esteja na dificuldade de mensuração dos fenômenos culturais em indicadores quantificáveis, por seus impactos frequentemente difusos, de longo prazo e dependentes de julgamentos de valor quanto a sua real efetividade. Talvez esteja na capacidade institucional limitada de, no meio de tantos Objetivos a alcançar, sem hierarquização clara e sem financiamento adequado, mais um seria menos um a ser cumprido. Ou, simplesmente, na falta de compreensão adequada do fenômeno da cultura pelos tomadores de decisões políticas que impactam na vida de todos.

São muitos "talvez"; todavia, é preciso diálogo e ações para que haja implementação dos direitos fundamentais culturais por meio de políticas públicas realmente comprometidas com o bem-estar de todos, enquanto princípio fundamental da República, conforme dispõe a Constituição Federal brasileira.

Acreditamos que estabelecer um ODS cultural próprio possa não apenas dar maior visibilidade à cultura e orientar de forma mais adequada a atuação dos agentes públicos, mas também funcionar como instrumento integrador dos demais ODS, contribuindo para a efetivação de suas metas. O fato é que, às vésperas de 2030, permanece a sensação de que pouco ou nada foi feito. Resta, portanto, continuar tentando, pois o tempo não para — nem a vida, especialmente a daqueles que dependem da concretização material de direitos para viver com dignidade.

Notas

[1] MONDIACULT (Culture Ministers Commitment MONDIACULT 2025). Outcome Document MONDIACULT 2025. MONDIACULT 2025 World Conference on Cultural Policies and Sustainable Development, 29 September - 1 October 2025, Barcelona, Spain. Disponível em: <https://www.unesco.org/sites/default/files/medias/fichiers/2025/09/EN_MONDIACULT_Outcome_Document%20Final%2027.09.25.pdf?hub=171169>. Acesso em 17.abr.2026.

[2] Entre tantos avanços, pelo menos mais normativos, percebe-se também certa tibieza da própria ONU, quando, em setembro de 2024, líderes mundiais produziram e adotaram o Pacto pelo Futuro (Res A/RES/79/1). Neste documento, a cultura foi citada apenas em relação aos esportes, não constando nos pontos principais de ação referidos na Resolução.

[3] BRASIL, Ministério da Cultura. Precisamos pensar a cultura como um dos objetivos específicos do desenvolvimento sustentável. Atualizado em 10.dez.2024. Disponível em: <https://www.gov.br>. Acesso em 17.abr.2026

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