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Segurança pública
12/5/2026 17:00
A segurança pública no Brasil enfrenta um duplo desafio: conter a violência e reconstruir a confiança nas instituições. Em muitas regiões, a polícia não é vista apenas como instrumento de proteção, mas também como fonte de desconfiança. Esse cenário não decorre apenas de falhas individuais, e sim de problemas estruturais que comprometem tanto a atuação policial quanto sua legitimidade. Quando o braço do Estado encarregado de proteger passa a inspirar desconfiança, o problema revela uma falha mais profunda.
Reconhecer esse quadro não significa atacar os policiais. Ao contrário, implica admitir que eles também estão inseridos em um sistema que falha tanto com a população quanto com quem veste a farda.
A violência se tornou um dos principais limites concretos à liberdade no Brasil. Estudo da Cambridge University Press mostrou que mais de 50 milhões de brasileiros vivem hoje em áreas sob domínio direto de organizações criminosas, submetidos a regras paralelas que ocupam o espaço deixado pelo Estado. Esse cenário está diretamente ligado à incapacidade persistente de investigar, responsabilizar e punir.
Quase dois terços dos homicídios no país não são esclarecidos. Isso significa que, na maioria dos casos, matar não gera consequência. Onde não há consequência, surgem incentivos para o crime. O crescimento das organizações criminosas não ocorre apesar da impunidade, mas em grande medida por causa dela.
Os efeitos aparecem de forma especialmente dura entre os mais jovens. Em 2024, quase metade das vítimas de homicídio tinha até 29 anos, e a taxa de assassinatos nesse grupo é mais que o dobro da média nacional. São vidas interrompidas cedo demais, em territórios onde o Estado chega tarde ou chega de forma inadequada.
Diante desse cenário, a resposta mais comum costuma ser o aumento do uso da força. No entanto, a experiência brasileira mostra que endurecimento sem qualificação tende a produzir resultados limitados ou até contraproducentes. A letalidade policial cresceu de forma expressiva na última década sem que isso tenha se traduzido em redução consistente da criminalidade.
Esse padrão contribui para aprofundar a desconfiança nas comunidades, reduzir a disposição à cooperação e dificultar investigações. Segurança pública depende de informação, e a informação depende de confiança.
Há ainda um aspecto pouco discutido que revela o grau de desgaste da própria instituição policial. Em 2023, a taxa de suicídio entre policiais atingiu um nível quase oito vezes superior ao da população em geral, e mais agentes morreram por suicídio do que em confrontos. Esse dado aponta para uma realidade marcada por jornadas exaustivas, ausência de apoio psicológico e uma cultura que frequentemente desestimula o cuidado com a saúde mental.
Uma polícia submetida a esse contexto dificilmente conseguirá cumprir bem sua função. Proteger a sociedade exige também proteger quem está na linha de frente.
A saída passa necessariamente pela qualificação da categoria policial. Isso envolve investimento consistente em formação continuada, com foco não apenas em treinamento operacional, mas também em investigação, inteligência, mediação de conflitos, gestão de crises e suporte psicológico. Envolve ainda a construção de carreiras que valorizem desempenho, o fortalecimento de mecanismos de controle interno e a responsabilização efetiva de desvios.
Também é fundamental compreender que a confiança não se estabelece por imposição. Ela se constrói no cotidiano, na interação entre agentes de segurança e cidadãos, e depende de previsibilidade, profissionalismo e respeito.
Experiências internacionais mostram que avanços sustentáveis na segurança pública resultam da combinação entre qualificação, transparência e responsabilização. Países que seguiram esse caminho conseguiram reduzir a violência e fortalecer a legitimidade das suas instituições ao mesmo tempo.
Medellín é o exemplo mais citado. A cidade colombiana chegou a registrar quase 400 homicídios por 100 mil habitantes em 1991, quando era considerada a mais violenta do mundo. Três décadas depois, a taxa caiu mais de 90%. A mudança não veio só da repressão: veio da reconstrução da relação entre a polícia e as comunidades periféricas, com formação em direitos humanos, policiamento comunitário e gestão baseada em dados.
No Japão, o sistema de pequenos postos policiais integrados aos bairros, os chamados kobans, é considerado um dos pilares dos baixíssimos índices de criminalidade do país. Agentes constroem relações de longo prazo com os moradores, transformando a presença policial em referência de segurança, não em fonte de tensão.
O padrão que emerge dessas experiências é claro: não existe atalho. A violência recua quando a polícia investiga melhor, age com previsibilidade e conquista a confiança de quem mais precisa dela.
No Brasil, esse caminho é indispensável. Nenhuma agenda de desenvolvimento se sustenta em um ambiente onde o crime impõe suas regras. A liberdade começa pelo direito básico de viver sem medo, e esse direito depende de uma polícia preparada, confiável e institucionalmente fortalecida.
Qualificar a polícia não é um favor à instituição. É uma exigência da sociedade.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].
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